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Minas Gerais

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope

Portaria SUTRI 974/2020

26/08/2020 07:43:12

19 acessos

PORTARIA 974 SUTRI, DE 25-8-2020
(DO-MG DE 26-8-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope
Foram introduzidas, com efeitos a partir de 31-8-2020, modificações na Portaria 902 Sutri, de 26-12-2019, que fixou os valores a serem utilizados no cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Os itens 243 a 246, 487, 488, 490, 542, 553, 861 a 863, 1189, 1567, 1568, 1570, 1891 a 1894, 2475 e 2477 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:

243

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Hausmalte IPA or Nothing

159

18,00

244

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Hausmalte Juice Hops/ Two Reads

159

28,00

245

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Hausmalte Orange APA/ Brother Brown

159

16,00

246

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Hausmalte Pilsen

159

 11,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

487

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Slod American Wheat

135

 10,42

488

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

 Slod APA

135

12,20

(...)

 (...)

 (...)

(...)

(...)

490

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Slod Pale Ale

135

12,19

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

542

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Verace Disturbed

60

 25,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

553

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

 Verace Syrena

60

21,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

861

Lata 473ml

Hausmalte IPA or Nothing

159

13,00

862

Lata 473ml

Hausmalte Juice Hops/ Two Reads

159

15,00

863

Lata 473ml

Hausmalte Orange APA/ Brother Brown

159

12,00

(...)

(...)

 (...)

(...)

(...)

1189

Vidro Descartável 301 a 375ml

Hausmalte Pilsen

159

6,00

(...)

(...)

(...)

 (...)

(...)

1567

Vidro Descartável 500 a 550ml

Slod American Wheat

135

9,73

1568

Vidro Descartável 500 a 550ml

Slod APA

135

10,52

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1570

Vidro Descartável 500 a 550ml

Slod Pale Ale

135

10,16

(...)

(...)

(...)

(...)

 (...)

1891

Vidro Descartável 600ml

Hausmalte IPA or Nothing

159

18,00

1892

Vidro Descartável 600ml

Hausmalte Juice Hops/ Two Reads

159

24,00

1893

Vidro Descartável 600ml

Hausmalte Orange APA/ Brother Brown

159

16,00

1894

Vidro Descartável 600ml

Hausmalte Pilsen

159

10,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2475

Vidro Descartável 600ml

Hausmalte Red Wish

159

16,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2477

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

 Hausmalte Red Wish

159

 12,00


”.
Art. 2º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, fica acrescido dos itens 2829 a 2862, com a seguinte redação:

2829

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Slod German Pilsen

135

 6,12

2830

Vidro Descartável 600ml

Laut Fuel Amber Lager

127

6,49

2831

Vidro Descartável 600ml

Stadt Jever Fantasie Haze

116

13,75

2832

Vidro Descartável 600ml

Stadt Jever APA

116

9,00

2833

Vidro Descartável 600ml

Stadt Jever West Coast IPA

116

12,32

2834

Vidro Descartável 600ml

Stadt Jever Hop Lager

116

8,78

2835

Vidro Descartável 301 a 375ml

Falke Bier Barley Wine

21

20,51

2836

Vidro Descartável 600ml

Falke Bier Wings

21

6,61

2837

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Jairo’s Bohemian Rhapsody Czech Dark Lager

79

8,42

2838

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

 Jairo’s Midnight Walk APA

79

8,64

2839

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

 Jairo’s OG American IPA

79

9,26

2840

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Jairo’s Pivo Czech Lager

79

8,27

2841

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Jairo’s Prague Spring Czech Amber Lager

79

8,65

2842

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Jairo’s Wien Vienna Lager

79

7,75

2843

PET PD 600ml

Jairo’s Bohemian Rhapsody Czech Dark Lager

79

7,92

2844

PET PD 600ml

Jairo’s Midnight Walk APA

79

8,14

2845

PET PD 600ml

Jairo’s OG American IPA

79

8,76

2846

PET PD 600ml

Jairo’s Pivo Czech Lager

79

7,77

2847

PET PD 600ml

Jairo’s Prague Spring Czech Amber Lager

79

8,15

2848

PET PD 600ml

Jairo’s Wien Vienna Lager

79

6,75

2849

 PET PD 1000ml

Clan Extra Pale Ale/ American Lager/ Trigo Extra

79

 12,78

2850

PET PD 1000ml

Clan IPA

79

16,00

2851

PET PD 1000ml

Jairo’s Bohemian Rhapsody Czech Dark Lager

79

9,72

2852

PET PD 1000ml

Jairo’s Midnight Walk APA

79

9,94

2853

PET PD 1000ml

Jairo’s OG American IPA

79

10,56

2854

PET PD 1000ml

Jairo’s Pivo Czech Lager

79

9,57

2855

PET PD 1000ml

Jairo’s Prague Spring Czech Amber Lager

79

9,95

2856

PET PD 1000ml

Jairo’s Wien Vienna Lager

79

9,05

2857

PET PD 1500ml

Jairo’s Bohemian Rhapsody Czech Dark Lager

79

13,13

2858

PET PD 1500ml

Jairo’s OG American IPA

79

15,39

2859

PET PD 1500ml

Jairo’s Midnight Walk APA

79

13,46

2860

PET PD 1500ml

Jairo’s Pivo Czech Lager

79

12,09

2861

PET PD 1500ml

Jairo’s Prague Spring Czech Amber Lager

79

13,47

2862

PET PD 1500ml

Jairo’s Wien Vienna Lager

79

12,12


”.
Art. 3º - Ficam revogados os itens 108, 109, 110, 1380, 1382 e 1766 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor em 31 de agosto de 2020.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
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