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Minas Gerais

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope

Portaria SUTRI 974/2020

26/08/2020 07:43:12

PORTARIA 974 SUTRI, DE 25-8-2020
(DO-MG DE 26-8-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope
Foram introduzidas, com efeitos a partir de 31-8-2020, modificações na Portaria 902 Sutri, de 26-12-2019, que fixou os valores a serem utilizados no cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Os itens 243 a 246, 487, 488, 490, 542, 553, 861 a 863, 1189, 1567, 1568, 1570, 1891 a 1894, 2475 e 2477 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:
“

243	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Hausmalte IPA or Nothing	159	18,00
244	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Hausmalte Juice Hops/ Two Reads	159	28,00
245	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Hausmalte Orange APA/ Brother Brown	159	16,00
246	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Hausmalte Pilsen	159	11,00
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
487	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Slod American Wheat	135	10,42
488	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Slod APA	135	12,20
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
490	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Slod Pale Ale	135	12,19
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
542	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Verace Disturbed	60	25,00
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
553	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Verace Syrena	60	21,00
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
861	Lata 473ml	Hausmalte IPA or Nothing	159	13,00
862	Lata 473ml	Hausmalte Juice Hops/ Two Reads	159	15,00
863	Lata 473ml	Hausmalte Orange APA/ Brother Brown	159	12,00
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1189	Vidro Descartável 301 a 375ml	Hausmalte Pilsen	159	6,00
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1567	Vidro Descartável 500 a 550ml	Slod American Wheat	135	9,73
1568	Vidro Descartável 500 a 550ml	Slod APA	135	10,52
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1570	Vidro Descartável 500 a 550ml	Slod Pale Ale	135	10,16
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1891	Vidro Descartável 600ml	Hausmalte IPA or Nothing	159	18,00
1892	Vidro Descartável 600ml	Hausmalte Juice Hops/ Two Reads	159	24,00
1893	Vidro Descartável 600ml	Hausmalte Orange APA/ Brother Brown	159	16,00
1894	Vidro Descartável 600ml	Hausmalte Pilsen	159	10,00
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2475	Vidro Descartável 600ml	Hausmalte Red Wish	159	16,00
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2477	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Hausmalte Red Wish	159	12,00

”.
Art. 2º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, fica acrescido dos itens 2829 a 2862, com a seguinte redação:
“

2829	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Slod German Pilsen	135	6,12
2830	Vidro Descartável 600ml	Laut Fuel Amber Lager	127	6,49
2831	Vidro Descartável 600ml	Stadt Jever Fantasie Haze	116	13,75
2832	Vidro Descartável 600ml	Stadt Jever APA	116	9,00
2833	Vidro Descartável 600ml	Stadt Jever West Coast IPA	116	12,32
2834	Vidro Descartável 600ml	Stadt Jever Hop Lager	116	8,78
2835	Vidro Descartável 301 a 375ml	Falke Bier Barley Wine	21	20,51
2836	Vidro Descartável 600ml	Falke Bier Wings	21	6,61
2837	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Jairo’s Bohemian Rhapsody Czech Dark Lager	79	8,42
2838	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Jairo’s Midnight Walk APA	79	8,64
2839	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Jairo’s OG American IPA	79	9,26
2840	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Jairo’s Pivo Czech Lager	79	8,27
2841	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Jairo’s Prague Spring Czech Amber Lager	79	8,65
2842	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Jairo’s Wien Vienna Lager	79	7,75
2843	PET PD 600ml	Jairo’s Bohemian Rhapsody Czech Dark Lager	79	7,92
2844	PET PD 600ml	Jairo’s Midnight Walk APA	79	8,14
2845	PET PD 600ml	Jairo’s OG American IPA	79	8,76
2846	PET PD 600ml	Jairo’s Pivo Czech Lager	79	7,77
2847	PET PD 600ml	Jairo’s Prague Spring Czech Amber Lager	79	8,15
2848	PET PD 600ml	Jairo’s Wien Vienna Lager	79	6,75
2849	PET PD 1000ml	Clan Extra Pale Ale/ American Lager/ Trigo Extra	79	12,78
2850	PET PD 1000ml	Clan IPA	79	16,00
2851	PET PD 1000ml	Jairo’s Bohemian Rhapsody Czech Dark Lager	79	9,72
2852	PET PD 1000ml	Jairo’s Midnight Walk APA	79	9,94
2853	PET PD 1000ml	Jairo’s OG American IPA	79	10,56
2854	PET PD 1000ml	Jairo’s Pivo Czech Lager	79	9,57
2855	PET PD 1000ml	Jairo’s Prague Spring Czech Amber Lager	79	9,95
2856	PET PD 1000ml	Jairo’s Wien Vienna Lager	79	9,05
2857	PET PD 1500ml	Jairo’s Bohemian Rhapsody Czech Dark Lager	79	13,13
2858	PET PD 1500ml	Jairo’s OG American IPA	79	15,39
2859	PET PD 1500ml	Jairo’s Midnight Walk APA	79	13,46
2860	PET PD 1500ml	Jairo’s Pivo Czech Lager	79	12,09
2861	PET PD 1500ml	Jairo’s Prague Spring Czech Amber Lager	79	13,47
2862	PET PD 1500ml	Jairo’s Wien Vienna Lager	79	12,12

”.
Art. 3º - Ficam revogados os itens 108, 109, 110, 1380, 1382 e 1766 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor em 31 de agosto de 2020.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

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