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Alagoas

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

Instrução Normativa SRE 12/2020

26/08/2020 09:17:42

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 12 SRE, DE 25-8-2020
(DO-AL DE 26-8-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Foram introduzidas modificações na Instrução Normativa 4 SERE, de 22-5-2018, que estabeleceu os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
 
 


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