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São Paulo

Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora

Comunicado DA 57/2013

Os juros referem-se aos recolhimentos em atraso de multas infracionais do IPVA e do ITCMD no mês de outubro/2013.

02/10/2013 17:00:19

COMUNICADO 57 DA, DE 1-10-2013
(DO-SP DE 2-10-2013)

INFRAÇÃO - Multa

Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora
Os juros referem-se aos recolhimentos em atraso de multas infracionais do IPVA e do ITCMD no mês de outubro/2013.

A Diretora de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30-12-98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável ao IPVA e ao ITCMD, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31/10/2013, ANEXA AO COMUNICADO DA-57/13
 

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

JANEIRO

 

1,8224

1,6567

1,4699

1,2728

1,1189

0,9435

0,8071

0,6863

0,5607

0,4407

0,3207

0,2000

0,0800

FEVEREIRO

 

1,8098

1,6430

1,4521

1,2590

1,1036

0,9293

0,7966

0,6763

0,5507

0,4307

0,3107

0,1900

0,0700

MARÇO

 

1,7979

1,6282

1,4334

1,2472

1,0895

0,9185

0,7866

0,6663

0,5407

0,4207

0,3007

0,1800

0,0600

ABRIL

 

1,7845

1,6141

1,4137

1,2349

1,0745

0,9057

0,7763

0,6563

0,5307

0,4107

0,2907

0,1700

0,0500

MAIO

 

1,7718

1,6008

1,3951

1,2226

1,0586

0,8939

0,7663

0,6463

0,5207

0,4007

0,2807

0,1600

0,0400

JUNHO

 

1,7568

1,5854

1,3743

1,2097

1,0435

0,8822

0,7563

0,6356

0,5107

0,3907

0,2707

0,1500

0,0300

JULHO

1,8946

1,7408

1,5710

1,3566

1,1968

1,0269

0,8696

0,7463

0,6254

0,5007

0,3807

0,2600

0,1400

0,0200

AGOSTO

1,8824

1,7276

1,5572

1,3398

1,1843

1,0119

0,8590

0,7363

0,6144

0,4907

0,3707

0,2500

0,1300

0,0100

SETEMBRO

1,8695

1,7123

1,5407

1,3234

1,1722

0,9978

0,8481

0,7263

0,6026

0,4807

0,3607

0,2400

0,1200

 

OUTUBRO

1,8573

1,6984

1,5253

1,3100

1,1597

0,9840

0,8379

0,7163

0,5924

0,4707

0,3507

0,2300

0,1100

 

NOVEMBRO

1,8453

1,6845

1,5079

1,2963

1,1449

0,9693

0,8279

0,7063

0,5812

0,4607

0,3407

0,2200

0,1000

 

DEZEMBRO

1,8326

1,6692

1,4882

1,2836

1,1311

0,9550

0,8171

0,6963

0,5707

0,4507

0,3307

0,2100

0,0900

 

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS.
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

JANEIRO

 

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

0,0143

0,0108

0,0100

0,0105

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

FEVEREIRO

 

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

0,0115

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

MARÇO

 

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

0,0142

0,0105

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

ABRIL

 

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

0,0108

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

MAIO

 

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

0,0128

0,0103

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

JUNHO

 

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

0,0118

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

JULHO

 

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

0,0151

0,0117

0,0100

0,0107

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

AGOSTO

 

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

0,0166

0,0126

0,0100

0,0102

0,0100

0,0100

0,0107

0,0100

0,0100

SETEMBRO

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

0,0150

0,0106

0,0100

0,0110

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

OUTUBRO

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

0,0141

0,0109

0,0100

0,0118

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

NOVEMBRO

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

0,0138

0,0102

0,0100

0,0102

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

 

DEZEMBRO

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148

0,0147

0,0100

0,0100

0,0112

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

 

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