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Trabalho e Previdência

Caixa atualiza novamente as regras de saque do FGTS

Circular CAIXA 698/2015

18/11/2015 09:08:29

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CIRCULAR 698 CAIXA, DE 17-11-2015
(DO-U DE 18-11-2015)

MOVIMENTAÇÃO DA CONTA – Hipóteses

Caixa atualiza novamente as regras de saque do FGTS
O referido Ato, que revoga a 
Circular 692 Caixa, de 30-9-2015, publica novo Manual FGTS – Movimentação da Conta Vinculada, para incluir como desastre natural, para fins de saque do FGTS, relativo ao “Código de Saque 19L”, o rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais, cujo código de identificação da Cobrade – Codificação Brasileira de Desastre é o 2.4.2.0.0 – Rompimento/colapso de barragens.

1. A Caixa Econômica Federal – CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e tendo em vista o disposto no artigo 7º, inciso II da Lei 8.036/1990, de 11.05.1990, regulamentada pelo Decreto nº 99.684/1990, de 08.11.1990, dá conhecimento da publicação do Manual FGTS – Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS, pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes, e empregadores.
2. O Manual FGTS – Movimentação da Conta Vinculada encontra-se disponível no endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx, FGTS – Manuais Operacionais.
3. Fica revogada a Circular CAIXA nº 692, de 30.09.2015.
4. Esta circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.
 
FABIO FERREIRA CLETO
Vice-Presidente
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