CONTEÚDO Legislações

remover dos favoritos

São Paulo

Município de SP decreta ponto facultativo

Decreto 54442/2013

O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28-10-2013, com exceção das unidades cujas atividades sejam essenciais.

09/10/2013 10:55:19

DECRETO 54.442, DE 8-10-2013
(DO-MSP DE 9-10-2013)

PONTO FACULTATIVO - Expediente - Município de São Paulo

Município de SP decreta ponto facultativo
O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28-10-2013, com exceção das unidades cujas atividades sejam essenciais.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO que, a teor do artigo 238 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, o dia 28 de outubro é dedicado ao servidor público municipal, DECRETA:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2013.
§ 1º Deverão funcionar as unidades das Secretarias, Sub-prefeituras, Autarquias e Fundações Municipais cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade.
§ 2º Nas demais unidades, a critério dos respectivos titulares, poderá ser instituído plantão nos casos julgados necessários.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD
PREFEITO
LEDA MARIA PAULANI
Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANTONIO DONATO MADORMO
Secretário do Governo Municipal

Notícias por E-mail

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies