PORTARIA 2.386 SAT, DE 9-10-2013
(DO-MS DE 9-10-2013)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores e excluídos códigos da relação do Valor Real Pesquisado
Os valores se referem às operações com diversos produtos, com efeitos a partir de 11-10-2013.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto, RESOLVE:
Art. 1° Alterar o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: amendoim, arroz, aveia, carne (carne com osso, carne sem osso, miúdos, subprodutos de bovinos e couro verde), casulo verde, erva-mate, farinha de mandioca/fécula, feijão, galináceos, gado suíno, girassol, mamona, mandioca, mel de abelha, milheto, ovos, trigo e triticale.
Art. 2° Alterar denominação no grupo CARNE – SUBPRODUTOS DO BOVINO – dos seguinte códigos: 5674 - Farinha de carne/sangue, e o código: 2780 - Crina de animal – curta/longa.
Art. 3° Excluir do grupo CARNE os seguintes códigos: 5917 5945 e 14064.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de outubro de 2013.
CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE
Superintendente de Administração Tributária
Tabelas
