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Estado introduz diversas alterações no RICMS

Decreto 15388/2013

Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 0 RICMS-PI, implementam disposições previstas em diversos Convênios ICMS e Ajustes SINIEF, com efeitos a partir das datas indicadas.

10/10/2013 14:52:25

DECRETO 15.388, DE 8-10-2013
(DO-PI DE 9-10-2013)
REGULAMENTO - Alteração

Estado introduz diversas alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, implementam disposições previstas em diversos Convênios ICMS e Ajustes SINIEF, com efeitos a partir das datas indicadas
 
 
 

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