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Portaria SUDENE 1263/2000

04/06/2005 20:09:28

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INFORMAÇÃO

PESSOAS JURÍDICAS
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
Recursos do FINOR

A Portaria 1.263 SUDENE, de 14-8-2000, publicada na página 78 do DO-U, Seção 1-E, de 21-8-2000, ajusta os limites máximos de participação do FINOR nos projetos de agricultura irrigada e de turismo, bem como modifica as normas que disciplinam a liberação de recursos equivalentes a 70% do valor das opções em favor do mencionado Fundo para as pessoas jurídicas ou grupos de empresas coligadas que, isolada ou conjuntamente, detenham, pelo menos, 51% do capital votante de sociedade titular de projeto beneficiário de incentivo, para aplicação nesse projeto.
O referido ato altera os artigos 57 e 88 da Portaria 855 SUDENE, de 15-12-94 (Informativo 53/94) e os artigos 1º e 4º da Portaria 1.098 SUDENE, de 16-10-98 (Informativo 43/98).

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