Todos os Estados
Adiada a aplicação da substituição tributária nas operações com ferramentas em Alagoas
Despacho Confaz 132/2016
12/08/2016 09:09
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Todos os Estados
Despacho Confaz 132/2016
12/08/2016 09:09
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 79/2016
12/08/2016 07:56
390 acessos
Ceará
Decreto-CE 32010/2016
11/08/2016 17:25
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Ceará
Decreto-CE 32009/2016
11/08/2016 17:18
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Ceará
Decreto-CE 32008/2016
11/08/2016 12:07
629 acessos
São Paulo
Comunicado DA-SP 64/2016
11/08/2016 10:11
397 acessos
São Paulo
Comunicado DA-SP 63/2016
11/08/2016 10:09
513 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 53163/2016
11/08/2016 10:07
656 acessos
São Paulo
Comunicado DA-SP 62/2016
11/08/2016 10:07
449 acessos
São Paulo
Decreto-SP 62142/2016
11/08/2016 10:01
560 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 7411/2016
11/08/2016 09:51
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Alagoas
Portaria SRE-AL 40/2016
10/08/2016 22:15
390 acessos
Sergipe
Decreto-SE 30291/2016
10/08/2016 22:06
438 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 30/2016
10/08/2016 22:00
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Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 29/2016
10/08/2016 21:56
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Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 28/2016
10/08/2016 21:52
388 acessos
Pará
Instrução Normativa SEFA-PA 11/2016
10/08/2016 21:41
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Pará
Instrução Normativa SEFA-PA 10/2016
10/08/2016 21:36
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Todos os Estados
Protocolo ICMS 47/2016
10/08/2016 11:17
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Todos os Estados
Protocolo ICMS 46/2016
10/08/2016 11:11
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Paraíba
Decreto-PB 33809/2016
10/08/2016 10:42
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Rio de Janeiro
Resolução Sefaz-RJ 1023/2016
10/08/2016 10:05
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