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Minas Gerais

Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso

Comunicado SAIF 27/2020

02/09/2020 07:26:56

COMUNICADO 27 SAIF, DE 1-9-2020
(DO-MG DE 2-9-2020)

IPVA - Recolhimento em Atraso

Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
A multa para recolhimentos de IPVA em atraso será de 0,3% do valor do imposto, por dia de atraso, até o 30º dia, e 20% do valor do imposto, após o 30º dia de atraso. Sobre os débitos em atraso, a partir do mês seguinte ao do vencimento, também incidirão juros de mora equivalentes à taxa Selic, observando-se que no mês de pagamento o percentual será de 1%.


O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até setembro/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.
TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO/2020
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros(%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros(%)

2015

Jan

20%

49,441622

2018

Jan

20%

14,561867

 

Fev

20%

48,619211

 

Fev

20%

14,096265

 

Mar

20%

47,579244

 

Mar

20%

13,563920

 

Abr

20%

46,627452

 

Abr

20%

13,045625

 

Maio

20%

45,642130

 

Maio

20%

12,527330

 

Jun

20%

44,575454

 

Jun

20%

12,009035

 

Jul

20%

43,397256

 

Jul

20%

11,465993

 

Ago

20%

42,288291

 

Ago

20%

10,898197

 

Set

20%

41,179326

 

Set

20%

10,429379

 

Out

20%

40,070361

 

Out

20%

9,886337

 

Nov

20%

39,014481

 

Nov

20%

9,392784

 

Dez

20%

37,852402

 

Dez

20%

8,899231

2016

Jan

20%

36,796522

2019

Jan

20%

8,356189

 

Fev

20%

35,793700

 

Fev

20%

7,862636

 

Mar

20%

34,631621

 

Mar

20%

7,393818

 

Abr

20%

33,575741

 

Abr

20%

6,875523

 

Maio

20%

32,466776

 

Maio

20%

6,332481

 

Jun

20%

31,304697

 

Jun

20%

5,863663

 

Jul

20%

30,195732

 

Jul

20%

5,295867

 

Ago

20%

28,980512

 

Ago

20%

4,794148

 

Set

20%

27,871547

 

Set

20%

4,330388

 

Out

20%

26,822705

 

Out

20%

3,851124

 

Nov

20%

25,784419

 

Nov

20%

3,470738

 

Dez

20%

24,661104

 

Dez

20%

3,096034

2017

Jan

20%

23,574984

2020

Jan

20%

2,719401

 

Fev

20%

22,709900

 

Fev

20%

2,425672

 

Mar

20%

21,657844

 

Mar

20%

2,087303

 

Abr

20%

20,871263

 

Abr

20%

1,802378

 

Maio

20%

19,944131

 

Maio

20%

1,566568

 

Jun

20%

19,135262

 

Jun

20%

1,354236

 

Jul

20%

18,337339

 

Jul

20%

1,159890

 

Ago

20%

17,535050

 

Ago

(*)

1,000000

 

Set

20%

16,896590

 

Set

(*)

 

 

Out

20%

16,252660

 

Out

 

 

 

Nov

20%

15,684472

 

Nov

 

 

 

Dez

20%

15,146072

 

Dez

 

 


(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

 
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

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