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Minas Gerais

Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso

Comunicado SAIF 27/2020

02/09/2020 07:26:56

COMUNICADO 27 SAIF, DE 1-9-2020
(DO-MG DE 2-9-2020)

IPVA - Recolhimento em Atraso

Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
A multa para recolhimentos de IPVA em atraso será de 0,3% do valor do imposto, por dia de atraso, até o 30º dia, e 20% do valor do imposto, após o 30º dia de atraso. Sobre os débitos em atraso, a partir do mês seguinte ao do vencimento, também incidirão juros de mora equivalentes à taxa Selic, observando-se que no mês de pagamento o percentual será de 1%.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até setembro/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.
TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO/2020
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano	Mês do venc	Multa	Juros(%)	Ano	Mês do venc	Multa	Juros(%)
2015	Jan	20%	49,441622	2018	Jan	20%	14,561867
	Fev	20%	48,619211		Fev	20%	14,096265
	Mar	20%	47,579244		Mar	20%	13,563920
	Abr	20%	46,627452		Abr	20%	13,045625
	Maio	20%	45,642130		Maio	20%	12,527330
	Jun	20%	44,575454		Jun	20%	12,009035
	Jul	20%	43,397256		Jul	20%	11,465993
	Ago	20%	42,288291		Ago	20%	10,898197
	Set	20%	41,179326		Set	20%	10,429379
	Out	20%	40,070361		Out	20%	9,886337
	Nov	20%	39,014481		Nov	20%	9,392784
	Dez	20%	37,852402		Dez	20%	8,899231
2016	Jan	20%	36,796522	2019	Jan	20%	8,356189
	Fev	20%	35,793700		Fev	20%	7,862636
	Mar	20%	34,631621		Mar	20%	7,393818
	Abr	20%	33,575741		Abr	20%	6,875523
	Maio	20%	32,466776		Maio	20%	6,332481
	Jun	20%	31,304697		Jun	20%	5,863663
	Jul	20%	30,195732		Jul	20%	5,295867
	Ago	20%	28,980512		Ago	20%	4,794148
	Set	20%	27,871547		Set	20%	4,330388
	Out	20%	26,822705		Out	20%	3,851124
	Nov	20%	25,784419		Nov	20%	3,470738
	Dez	20%	24,661104		Dez	20%	3,096034
2017	Jan	20%	23,574984	2020	Jan	20%	2,719401
	Fev	20%	22,709900		Fev	20%	2,425672
	Mar	20%	21,657844		Mar	20%	2,087303
	Abr	20%	20,871263		Abr	20%	1,802378
	Maio	20%	19,944131		Maio	20%	1,566568
	Jun	20%	19,135262		Jun	20%	1,354236
	Jul	20%	18,337339		Jul	20%	1,159890
	Ago	20%	17,535050		Ago	(*)	1,000000
	Set	20%	16,896590		Set	(*)
	Out	20%	16,252660		Out
	Nov	20%	15,684472		Nov
	Dez	20%	15,146072		Dez

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias	Percentual	Dias	Percentual	Dias	Percentual
1	0,30	11	3,30	21	6,30
2	0,60	12	3,60	22	6,60
3	0,90	13	3,90	23	6,90
4	1,20	14	4,20	24	7,20
5	1,50	15	4,50	25	7,50
6	1,80	16	4,80	26	7,80
7	2,10	17	5,10	27	8,10
8	2,40	18	5,40	28	8,40
9	2,70	19	5,70	29	8,70
10	3,00	20	6,00	30	9,00
Após o 30º dia					20,00

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

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