x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Simples/IR/Pis-Cofins

Medida Provisória -6 2025/2000

04/06/2005 20:09:28

308 acessos

Untitled Document

INFORMAÇÃO

FONTE/PESSOAS FÍSICAS
RENDIMENTOS NÃO TRIBUTÁVEIS
Vale-Pedágio
PESSOAS JURÍDICAS
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO
Não Incidência
RECEITA NÃO OPERACIONAL
Vale-Pedágio

A Medida Provisória 2.025-6, de 27-9-2000, publicada na página 31 do DO-U, Seção 1, de 28-9-2000, em substituição à Medida Provisória 2.025-5, de 28-8-2000 (Informativo 35/2000), reedita as normas que instituíram o Vale-Pedágio obrigatório, para utilização efetiva em despesas de deslocamento de carga por meio de transporte rodoviário, nas rodovias brasileiras.
Dentre outras normas, o referido ato estabelece que o valor do Vale-Pedágio não será considerado receita operacional ou rendimento tributável, nem constituirá base de incidência de contribuições sociais.

MATÉRIAS RELACIONADAS
RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.