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Sergipe

Fazenda altera valores da pauta fiscal

Portaria SEFAZ 540/2013

Esta modificação no Anexo Único da Portaria 1.094 SEFAZ, de 14-9-2005, alterou valores referentes aos itens milho em grão e feijão.

13/11/2013 15:27:55

PORTARIA 540 SEFAZ, DE 6-11-2013
(DO-SE DE 13-11-2013)

PAUTA FISCAL - Feijão e Milho

Fazenda altera valores da pauta fiscal
Esta modificação no Anexo Único da Portaria 1.094 SEFAZ, de 14-9-2005, alterou valores referentes aos itens milho em grão e feijão

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos dos artigos 786, parágrafo único e 847 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 21.400, de 10 de dezembro de 2002,
ESTABELECE:
Art. 1º Os itens milho em grão e feijão constantes do Anexo Único da Portaria n.º 1.094, de 14 de setembro de 2005, que estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados para fins de tributação dos produtos especificados, passam a ter as seguintes redações:

Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JEFERSON DANTAS PASSOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA

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