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Rio de Janeiro

Fixados valores para cálculo do ICMS nas operações com café

Portaria ST 944/2013

Este Ato fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 18 a 24-11-2013.

14/11/2013 09:26:24

PORTARIA 944 ST, DE 13-11-2013
(DO-RJ DE 14-11-2013)

CAFÉ – Base de Cálculo

Fixados valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Este Ato fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 18 a 24-11-2013.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990 RESOLVE:
Art. 1° - Divulgar, para o período de 18 a 24 de novembro de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:

CAFÉ ARÁBICA

CAFÉ CONILLON

US$ 116,0000

US$ 83,0000

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                                                         ALBERTO DA SILVA LOPES
                                                         Superintendente de Tributação

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