CONTEÚDO Legislações

remover dos favoritos

Bahia

Fazenda esclarece sobre a pauta fiscal para operações com refrigerantes

Instrução Normativa SAT 60/2013

Esta Instrução Normativa suspende, até 31-12-2013, os efeitos do item 5.2 da Instrução Normativa 4/2009, com a redação dada pelo item 1 da Instrução Normativa 58 SAT/2013, voltando a produzir efeitos a partir de 1-1-2014.

18/11/2013 08:42:29

INSTRUÇÃO NORMATIVA 60 SAT, DE 14-11-2013
(DO-BA DE 15-11-2013)

BEBIDA - Pauta Fiscal

Fazenda esclarece sobre a pauta fiscal para operações com refrigerantes
Esta Instrução Normativa suspende, até 31-12-2013, os efeitos do item 5.2 da Instrução Normativa 4 SAT/2009, com a redação dada pelo item 1 da Instrução Normativa 58 SAT/2013, voltando a produzir efeitos a partir de 1-1-2014

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE
1 – Suspender, até 31 de dezembro de 2013, os efeitos do item 5.2 da Instrução Normativa nº 04/2009, com a redação dada pelo item 1 da Instrução Normativa 58/2013, voltando a produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014.
2 – Revigorar, com efeitos até 31 de dezembro de 2013, os valores da pauta do item 5.2 da Instrução Normativa nº 04/2009, vigentes no dia 11 de novembro de 2013.
3 - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

José Luiz Santos Souza
Superintendente de Administração Tributária

Enquete da semana

Qual tema mais está travando sua rotina contábil hoje?

Clique para votar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.