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Minas Gerais

Alterados os preços médios ponderados a consumidor final de bebidas

Portaria SUTRI 317/2013

Foram introduzidas alterações na Portaria 286 SUTRI, de 23-7-2013, que divulga os preços para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas e energéticas

20/11/2013 11:13:35

PORTARIA 317 SUTRI, DE 19-11-2013
(DO-MG DE 20-11-2013)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Alterados os preços médios ponderados a consumidor final de bebidas

Foram introduzidas modificações na Portaria 286 SUTRI, de 23-7-2013, que divulga os preços para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas e energéticas

A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE :

Art. 1º – O Anexo I da Portaria SUTRI nº 286, de 23 de julho de 2013, fica acrescido dos itens 818 a 827, com as seguintes redações:

“

818	PET PD 237ml	Guaraná Tut	23	0,89
819	PET PD 237ml	Citrus Arco Íris	23	0,89
820	PET PD 600ml	Citrus Arco Íris	23	1,86
821	PET PD 2000ml	Citrus Arco Íris	23	3,04
822	VD 750ml	Efferve Laranja/Blood	93	13,29
823	VD 750ml	Efferve Maçã Verde	93	13,29
824	VD 750ml	Efferve Limão Siciliano	93	13,29
825	VD 750ml	Efferve Laranja	93	13,29
826	VD 750ml	Efferve Pink	93	13,29
827	VD 750ml	Efferve Romã/Blueberry	93	13,29

”

Art. 2º – O Anexo II da Portaria SUTRI nº 286, de 23 de julho de 2013, fica acrescido dos itens 70 a 72, com as seguintes redações:

“

70	PET PD 401 a 520ml	Frucco Frutas Cítricas	23	1,75
71	PET PD 401 a 520ml	Frucco Frutas Vermelhas	23	1,75
72	PET PD 401 a 520ml	Frucco Uva	23	1,75

”.

Art. 3º – O Anexo III da Portaria SUTRI nº 286, de 23 de julho de 2013, fica acrescido dos itens 186 e 187, com as seguintes redações:

“

186	PET PD 600ml	Shock Energy Drink	23	5,04
187	PET PD 2000ml	Shock Energy Drink	23	8,75

”.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor em 23 de novembro de 2013.

Sara Costa Felix Teixeira

Superintendente de Tributação

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Portaria SUTRI 317/2013

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