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Trabalho e Previdência

Cronograma de implantação do eSocial é suspenso

Portaria Conjunta SEPRT-RFB 55/2020

04/09/2020 08:13:32

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PORTARIA CONJUNTA 55 SEPRT-RFB, DE 3-9-2020
(DO-U DE 4-9-2020)

eSOCIAL – Normas para Apresentação

Cronograma de implantação do eSocial é suspenso

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO e o SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo art. 71, do Anexo I, do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e pelo inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria GME nº 284, de 27 de julho de 2020, respectivamente, e pela Portaria GME nº 300, de 13 de junho de 2019 - (Processo nº 19964.110026/2020-57), resolvem:

Art. 1º Suspender o cronograma de novas implantações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial previsto na Portaria SEPRT nº 1.419, de 23 de dezembro de 2019.


Art. 2º Novo cronograma será publicado com antecedência mínima de 6 meses para as novas implantações do eSocial.


Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


BRUNO BIANCO LEAL
Secretário Especial da Previdência e Trabalho

JOSÉ BARROSO TOSTES NETO
Secretário Especial da Receita Federal do Brasil

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