Goiás divulga nova pauta de café cru para cálculo do ICMS

PORTARIA 42 GIEF, DE 21-10-2013
– Ainda não publicada no D. Oficial –

CAFÉ - Base de Cálculo

Goiás divulga nova pauta de café cru para cálculo do ICMS
Os valores foram fixados para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com café cru, no período de 21 a 27-10-2013

O GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA, com fundamento no art. 1º da Instrução Normativa nº 127/07-SGAF, de 7 de novembro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º – Divulgar, para o período de 21 a 27 de outubro de 2013, os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru, como segue:

Parágrafo único. Nos termos da Cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, na conversão em moeda nacional do valor apurado para as operações interestaduais, foi utilizada a taxa cambial, para compra, do dólar dos Estados Unidos, referente ao fechamento do câmbio do dia 18/10/2013.
.Art. 2º – Esta portaria entra em vigor no dia 21 de outubro de 2013.

Marcelo de Mesquita Lima
Gerente de Informações Econômico-Fiscais