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Roraima

Governo transfere ponto facultativo

Decreto -E 16284/2013

Este Decreto transfere o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público - dia 28-10-2013 - para o dia 1-11-2013.

24/10/2013 15:09:27

DECRETO 16.284-E, DE 22-10-2013
(DO-RO DE 22-10-2013)

PONTO FACULTATIVO - Expediente

Governo transfere ponto facultativo
Este Decreto transfere o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público - dia 28-10-2013 - para o dia 1-11-2013

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 053, de 2001, art. 192, que estabelece o dia 28 de outubro como comemoração ao Dia do Servidor Público,
RESOLVE:
Art. 1º Transferir o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público - dia 28 de outubro de 2013 - para o dia 1º de novembro de 2013, em todas as Repartições Públicas da Administração Direta e Indireta do Estado de Roraima.
Art. 2º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competências.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima

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