DECRETO 15.403, DE 24-10-2013
(DO-PI DE 24-10-2013)
PONTO FACULTATIVO - Expediente
Estado declara ponto facultativo
O ponto será facultativo no 28-10-2013, segunda-feira, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, em comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso daS atribuições que lhe conferem os incisos I e V, do art. 102, da Cosntituição Estadual, e
CONSIDERANDO a necessidade de homenagear o funcionalismo público estadual, pelo transcurso do Dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO que cumpre ao Chefe do poder Executivo valorizar o mérito dos servidores públicos do Estado, proporcionando-lhes a oportunidade para o congraçamento e o lazer que se devem constituir as comemorações alusivas à data que lhes é dedicada,
DECRETA:
Art. 1º – Fica declarado ponto facultativo no 28 de outubro de 2013 em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, em comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público, sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais.
Art. 2º – Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GOVERNADOR DO ESTADO
