x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Simples/IR/Pis-Cofins

Decisão SRRF - 1ª RF 25/2000

04/06/2005 20:09:28

457 acessos

Untitled Document

INFORMAÇÃO

PESSOAS JURÍDICAS
SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO
Descaracterização

A Superintendência Regional da Receita Federal – 1ª Região Fiscal – aprovou a seguinte ementa de sua Decisão 25, de 24-4-2000, publicada na página 93 do DO-U, Seção 1, de 13-9-2000: “Incentivos Fiscais concedidos sob a modalidade de desconto em saldo devedor de financiamento que a pessoa jurídica recebe do poder público para a implantação e expansão de empreendimentos industriais não preenchem os requisitos necessários para serem considerados subvenção para investimento.”

MATÉRIAS RELACIONADAS
RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.