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Pernambuco

Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de novembro

Instrução Normativa SRE 31/2013

Esta modificação na Instrução Normativa 2 SRE, de 21-1-2013, fixa o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tribu

22/11/2013 11:06:55

INSTRUÇÃO NORMATIVA 31 SRE, DE 18-11-2013
(DO-PE DE 22-11-2013)

FARINHA DE TRIGO - Crédito

Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de novembro
Esta modificação na Instrução Normativa 2 SRE, de 21-1-2013, fixa o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, considerando o disposto no § 3º do art. 4º, no inciso II do art. 8º, no inciso I do art. 9º e na alínea “b” do inciso II do art. 14 do Decreto nº 27.987, de 2.6.2005, bem como no inciso II da Instrução Normativa SRE nº 002, de 21. 1.2013, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, RESOLVE:
I - O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 002, de 21.1.2013, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa; e
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.11.2013.

OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS
Secretário Executivo da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO DA NSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 031/2013

“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 002/2013
Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo

PERÍODO FISCAL / 2013

CRÉDITO FISCAL
 (R$/saco de 50 kg)

 janeiro

16,52

 fevereiro

17,21

 março

16,86

 abril

17,20

 maio

17,96

 junho

17,72

 julho

16,66

 agosto

18,21

 setembro

17,86

 outubro

18,31

 novembro

17,18
" 

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