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Ato Declaratório COSIT 19/2000

04/06/2005 20:09:28

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ATO DECLARATÓRIO 19 COSIT, DE 11-9-2000
(DO-U DE 12-9-2000)

PESSOAS JURÍDICAS
VARIAÇÃO MONETÁRIA
Variação Cambial

Fixa as taxas de câmbio para atualização de créditos ou obrigações em moeda estrangeira, para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de agosto/2000.

O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 35, 36 e 37, da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995; no artigo 8º, da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; e nos artigos 375 a 378 do RIR/99, aprovado pelo Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999, DECLARA:
1. Para fins de determinação do lucro real, no reconhecimento das variações monetárias decorrentes de atualizações de créditos ou obrigações em moeda estrangeira, quando da elaboração do balanço relativo ao mês de agosto de 2000, na apuração do imposto de renda das pessoas jurídicas em geral, serão utilizadas as taxas de compra e de venda disponíveis no Sistema de Informações do Banco Central (SISBACEN), em 31 de agosto de 2000.
2. As cotações das principais moedas a serem utilizadas nas condições do item 1 deste Ato Declaratório são:
agosto/2000

Moeda

Cotação Compra R$

Cotação Venda R$

Dólar dos Estados Unidos

1,82260

1,82340

Franco Francês

0,246694

0,247328

Franco Suíço

1,04515

1,04725

Iene Japonês

0,017057

0,017098

Libra Esterlina

2,63745

2,64305

Marco Alemão

0,827379

0,829501

(Newton Repizo de Oliveira)

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