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Rio de Janeiro

Fixados valores para cálculo do ICMS nas operações com café

Portaria ST 945/2013

Este Ato fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 25-11 a 1-12-2013.

25/11/2013 11:34:48

PORTARIA 945 ST, DE 22-11-2013
(DO-RJ DE 25-11-2013)

CAFÉ – Base de Cálculo

Fixados valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Este Ato fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 25-11 a 1-12-2013.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,
RESOLVE:
Art. 1° - Divulgar, para o período de 25 de novembro a 1º de dezembro de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:
 

CAFÉ ARÁBICA

CAFÉ CONILLON

US$ 119,0000

US$ 101,5000 


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de Tributação

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