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Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope

Portaria SUTRI 978/2020

11/09/2020 08:02:22

PORTARIA 978 SUTRI, DE 10-9-2020
(DO-MG DE 11-9-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope
Foram introduzidas, com efeitos a partir de 15-9-2020, modificações na Portaria 902 Sutri, de 26-12-2019, que fixou os valores a serem utilizados no cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Os itens 1380, 2392, 2395, 2396 e 2398 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1380	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Bones Belgian Dark Strong Ale	151	16,09
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2392	Vidro Descartável 600ml	Albanos Bohemian Pilsen	122	9,00
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2395	Vidro Descartável 600ml	Albanos IPA	122	13,00
2396	Vidro Descartável 600ml	Albanos Hop Lager	122	9,00
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2398	Vidro Descartável 600ml	Albanos Session IPA	122	12,00

”.
Art. 2º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, fica acrescido dos itens 2863 a 2891, com a seguinte redação:
“

2863	Vidro Descartável 600ml	Furst Pilsen Puro Malte	54	6,50
2864	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Bones Imperial IPA	151	15,75
2865	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Bones NEIPA New England IPA	151	15,17
2866	PET PD 1000ml	Bones Belgian Dark Strong Ale	151	18,09
2867	PET PD 1000ml	Bones Imperial IPA	151	17,75
2868	PET PD 1000ml	Bones NEIPA New England IPA	151	17,17
2869	PET PD 1000ml	Bones Red Ale	151	11,64
2870	PET PD 1000ml	Bones English IPA	151	17,55
2871	PET PD 1000ml	Bones Extra Lager	151	11,70
2872	Lata 473ml	Albanos 1870	122	11,00
2873	Lata 473ml	Albanos Amber Lager	122	8,50
2874	Lata 473ml	Albanos Bohemian Pilsner	122	7,00
2875	Lata 473ml	Albanos Hop Lager	122	7,00
2876	Lata 473ml	Albanos American IPA	122	10,00
2877	Lata 473ml	Albanos Brown Ale	122	10,00
2878	Lata 473ml	Albanos Pale Ale	122	8,50
2879	Lata 473ml	Albanos Dry Stout	122	10,00
2880	Lata 473ml	Albanos Session IPA	122	9,50
2881	Lata 473ml	Albanos Supernossa Session IPA	122	9,00
2882	Vidro Descartável 600ml	Krug Bier Aurita	22	8,98
2883	Vidro Descartável 500 a 550ml	Walfanger Weizen	192	10,09
2884	Vidro Descartável 500 a 550ml	Walfanger Altbier	192	10,57
2885	Vidro Descartável 500 a 550ml	Walfanger Helles	192	10,57
2886	Vidro Descartável 500 a 550ml	Walfanger German IPA	192	10,32
2887	Vidro Descartável 500 a 550ml	Walfanger Vienna Lager	192	10,32
2888	Vidro Descartável 500 a 550ml	Walfanger Doppel Bock	192	12,23
2889	Vidro Descartável 301 a 375ml	Walfanger German Pilsner	192	5,50
2890	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Walfanger IPA/Doppelbock	192	13,90
2891	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Walfanger (Outros)	192	11,90

”.
Art. 3º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, fica acrescido do item 192, com a seguinte redação:
“

192

19.239.121

Bonfim Cervejaria EIRELI

”.
Art. 4º - Ficam revogados os itens 733, 961, 1130, 1195, 1440, 1476, 1564, 1571, 1685 e 1899 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor em 15 de setembro de 2020.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

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