PORTARIA 979 SUTRI, DE 10-9-2020
(DO-MG DE 11-9-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda dispõe sobre o cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
Foi introduzida modificação na Portaria 924 Sutri, de 20-2-2020, a qual estabeleceu que o contribuinte deverá utilizar o preço médio ponderado a consumidor final fixado no Anexo Único nas operações com bebidas quentes.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Os itens 1.2.33 a 1.2.36 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, passam a vigorar com a seguinte redação:
“
| (...) | (...) | (...) | (...) |
| 1.2.33 | Blend Seven | de 671 a 1000 ml | 13,80 |
| 1.2.34 | Dactari | de 671 a 1000 ml | 24,00 |
| 1.2.35 | Fernet Valverde | de 671 a 1000 ml | 21,00 |
| 1.2.36 | Taimbé Ervas Amargas | de 671 a 1000 ml | 5,80 |
”.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
