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Mato Grosso do Sul

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

Portaria SAT 2777/2020

Esta Portaria inclui e altera os produtos que especifica da lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), com efeitos a partir de 14-9-2020.

11/09/2020 09:08:22

PORTARIA 2.777 SAT, DE 10-9-2020
(DOU-MS DE 11-9-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Esta Portaria inclui e altera os produtos que especifica da lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), com efeitos a partir de 14-9-2020.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de setembro de 2020

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 2777, de 10 de setembro de 2020

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
04.00 - Cachaça e aguardentes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896756800215	AGUARDENTE GRAPPA MIOLO - 500ML	73,76	A
23.00 - Sangrias e coquetéis
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896023014598	COQUETEL DE VINHO SALTON LUNAE CLERICOT - 750ML	22,58	A
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
5602012222231	VINHO PORTUGUES CONVENTO DA SERRA - 750ML	30,83	A
5602154101197	VINHO PORTUGUES CONVENTO DA VILA - 375ML	20,76	A
5602154101494	VINHO PORTUGUES BRANCO CONVENTO DA VILA - 750ML	34,80	A
5602720041445	VINHO PORTUGUES CARTUXA RESERVA 2014 - 750ML	409,78	A
5602720194073	VINHO PORTUGUES VINEA CARTUXA - 750ML	42,58	A
5603155400005	VINHO PORTUGUES ALDEIAS DAS SERRAS REGIONAL - 375ML	16,18	A
5603155400012	VINHO PORTUGUES ALDEIAS DAS SERRAS REGIONAL - 750ML	28,08	A
5603155400098	VINHO PORTUGUES ALDEIAS DAS SERRAS DOC - 750ML	37,24	A
5603155400111	VINHO PORTUGUES ALDEIAS DAS SERRAS DOC T. NACIONAL - 750ML	75,39	A
5605699001236	VINHO PORTUGUES PLAUREANO ELEICAO DO ENOLOGO BR - 750ML	45,02	A
5602720044057	VINHO PORTUGUES CARTUXA COLHEITA - 750ML	188,79	A
7896756800178	ESPUMANTE TERRANOVA MOSCATEL - 750ML	46,33	A
7896756803049	VINHO BRASILEIRO ALMADEN CABERNET BAG IN BOX - 3000ML	100,89	A
7804426002838	VINHO CHILENO COSTA PACIFICO CARMENERE - 750ML	51,64	A
7896756800093	VINHO BRASILEIRO RESERVA MERLOT - 750ML	58,99	A
7896756800116	VINHO BRASILEIRO MIOLO RESERVA CHARDONNAY - 750ML	58,99	A
7896756800130	VINHO BRASILEIRO MIOLO GAMAY - 750ML	53,97	A
7896756800147	ESPUMANTE MIOLO BRUT CUVÉE TRADITION - 750ML	68,60	A
7896756801137	VINHO BRASILEIRO MIOLO RESERVA CABERNET - 375ML	35,64	A
7896756801151	VINHO BRASILEIRO SEC MIOLO RES CHARDONNAY - 375ML	35,64	A
7896756801182	ESPUMANTE MIOLO BRUT ROSÉ CUVÉE TRADITION - 750ML	68,60	A
7896756801540	ESPUMANTE TERRANOVA BRUT - 750ML	51,81	A
7896756801557	ESPUMANTE TERRANOVA DEMI-SEC - 750ML	51,81	A
7896756802349	ESPUMANTE MIOLO DEMI-SEC - 750ML	68,60	A
7896756802653	ESPUMANTE TERRANOVA BRUT ROSE - 750ML	51,81	A
7896756803018	VINHO BRASILEIRO MIOLO RESERVA PINOT GRIGIO - 750ML	58,99	A
7896756803063	VINHO BRASILEIRO ALMADEN RIESLING BAG IN BOX - 750ML	100,89	A
7896756804886	ESPUMANTE ALMADEN BRUT - 750ML	36,03	A
7896756804893	ESPUMANTE ALMADEN DEMI SEC - 750ML	36,03	A
7896756804930	VINHO MIOLO SINGLE VINEYARDS RIESLING - 750ML	70,50	A
7896756804947	VINHO MIOLO SINGLE VINEYARDS PINOT NOIR - 750ML	72,21	A
7791540049552	VINHO ARGENTINO TINTO SALTON CLASSIC TRIVARIETAL SECO - 750ML	22,50	A
7896023010170	VINHO BRASILEIRO SALTON INTENSO TANNAT - 750ML	41,00	A
7896023010491	VINHO SALTON INTENSO MARSELAN + TEROLDEGO - 750ML	41,00	A
7896023014857	VINHO BRASILEIRO ROSE SALTON INTENSO - 750ML	41,00	A
7896023015298	ESPUMANTE SALTON ROYAL ICE DEMI SEC - 750ML	89,90	A
7896023015977	ESPUMANTE CLASSIC MOSCATEL - 750ML	19,90	A
7896023080043	VINHO BRASILEIRO SALTON CLASSIC TINTO SUAVE CABERNET FRANC - 750ML	22,50	A
7896023082634	ESPUMANTE SALTON MOSCATEL - 750ML	33,90	A
7896023083471	ESPUMANTE SALTON EVIDENCE - 750ML	89,90	A
7896023083730	VINHO BRASILEIRO SALTON TINTO DESEJO - 750ML	109,90	A
7896023085321	VINHO BRASILEIRO SALTON BRANCO VIRTUDE - 750ML	109,90	A
7896023085949	ESPUMANTE SALTON OURO - 750ML	59,90	A
7896023085994	ESPUMANTE SALTON PROSECCO - 750ML	34,90	A

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto

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