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Mato Grosso do Sul

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

Portaria SAT 2777/2020

Esta Portaria inclui e altera os produtos que especifica da lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), com efeitos a partir de 14-9-2020.

11/09/2020 09:08:22

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PORTARIA 2.777 SAT, DE 10-9-2020
(DOU-MS DE 11-9-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Esta Portaria inclui e altera os produtos que especifica da lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), com efeitos a partir de 14-9-2020.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de setembro de 2020
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 2777, de 10 de setembro de 2020

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

04.00 - Cachaça e aguardentes

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896756800215

 AGUARDENTE GRAPPA MIOLO - 500ML

73,76

A

23.00 - Sangrias e coquetéis

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

 VALOR (R$)

 *AÇÃO

7896023014598

COQUETEL DE VINHO SALTON LUNAE CLERICOT - 750ML

22,58

A

24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.

CÓDIGO

 DESCRIÇÃO

 VALOR (R$)

*AÇÃO

5602012222231

VINHO PORTUGUES CONVENTO DA SERRA - 750ML

30,83

 A

5602154101197

 VINHO PORTUGUES CONVENTO DA VILA - 375ML

20,76

 A

5602154101494

 VINHO PORTUGUES BRANCO CONVENTO DA VILA - 750ML

 34,80

 A

5602720041445

 VINHO PORTUGUES CARTUXA RESERVA 2014 - 750ML

409,78

 A

5602720194073

 VINHO PORTUGUES VINEA CARTUXA - 750ML

 42,58

 A

5603155400005

VINHO PORTUGUES ALDEIAS DAS SERRAS REGIONAL - 375ML

16,18

A

5603155400012

VINHO PORTUGUES ALDEIAS DAS SERRAS REGIONAL - 750ML

28,08

A

5603155400098

VINHO PORTUGUES ALDEIAS DAS SERRAS DOC - 750ML

37,24

A

5603155400111

VINHO PORTUGUES ALDEIAS DAS SERRAS DOC T. NACIONAL - 750ML

75,39

A

5605699001236

VINHO PORTUGUES PLAUREANO ELEICAO DO ENOLOGO BR - 750ML

45,02

A

5602720044057

VINHO PORTUGUES CARTUXA COLHEITA - 750ML

188,79

A

7896756800178

ESPUMANTE TERRANOVA MOSCATEL - 750ML

46,33

A

7896756803049

VINHO BRASILEIRO ALMADEN CABERNET BAG IN BOX - 3000ML

100,89

A

7804426002838

VINHO CHILENO COSTA PACIFICO CARMENERE - 750ML

51,64

 A

7896756800093

VINHO BRASILEIRO RESERVA MERLOT - 750ML

58,99

A

7896756800116

VINHO BRASILEIRO MIOLO RESERVA CHARDONNAY - 750ML

58,99

A

7896756800130

VINHO BRASILEIRO MIOLO GAMAY - 750ML

53,97

A

7896756800147

ESPUMANTE MIOLO BRUT CUVÉE TRADITION - 750ML

68,60

A

7896756801137

VINHO BRASILEIRO MIOLO RESERVA CABERNET - 375ML

35,64

A

7896756801151

 VINHO BRASILEIRO SEC MIOLO RES CHARDONNAY - 375ML

35,64

A

7896756801182

ESPUMANTE MIOLO BRUT ROSÉ CUVÉE TRADITION - 750ML

68,60

A

7896756801540

ESPUMANTE TERRANOVA BRUT - 750ML

51,81

A

7896756801557

ESPUMANTE TERRANOVA DEMI-SEC - 750ML

51,81

A

7896756802349

ESPUMANTE MIOLO DEMI-SEC - 750ML

68,60

A

7896756802653

ESPUMANTE TERRANOVA BRUT ROSE - 750ML

51,81

A

7896756803018

VINHO BRASILEIRO MIOLO RESERVA PINOT GRIGIO - 750ML

58,99

A

7896756803063

VINHO BRASILEIRO ALMADEN RIESLING BAG IN BOX - 750ML

100,89

A

7896756804886

ESPUMANTE ALMADEN BRUT - 750ML

36,03

A

7896756804893

ESPUMANTE ALMADEN DEMI SEC - 750ML

36,03

A

7896756804930

VINHO MIOLO SINGLE VINEYARDS RIESLING - 750ML

70,50

A

7896756804947

VINHO MIOLO SINGLE VINEYARDS PINOT NOIR - 750ML

72,21

A

7791540049552

VINHO ARGENTINO TINTO SALTON CLASSIC TRIVARIETAL SECO - 750ML

22,50

A

7896023010170

 VINHO BRASILEIRO SALTON INTENSO TANNAT - 750ML

41,00

 A

7896023010491

VINHO SALTON INTENSO MARSELAN + TEROLDEGO - 750ML

41,00

 A

7896023014857

VINHO BRASILEIRO ROSE SALTON INTENSO - 750ML

41,00

A

7896023015298

ESPUMANTE SALTON ROYAL ICE DEMI SEC - 750ML

89,90

A

7896023015977

ESPUMANTE CLASSIC MOSCATEL - 750ML

19,90

A

7896023080043

VINHO BRASILEIRO SALTON CLASSIC TINTO SUAVE CABERNET FRANC - 750ML

22,50

 A

7896023082634

ESPUMANTE SALTON MOSCATEL - 750ML

33,90

A

7896023083471

ESPUMANTE SALTON EVIDENCE - 750ML

89,90

A

7896023083730

VINHO BRASILEIRO SALTON TINTO DESEJO - 750ML

109,90

 A

7896023085321

VINHO BRASILEIRO SALTON BRANCO VIRTUDE - 750ML

109,90

 A

7896023085949

ESPUMANTE SALTON OURO - 750ML

59,90

A

7896023085994

ESPUMANTE SALTON PROSECCO - 750ML

34,90

A


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