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Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SAT 60/2020

11/09/2020 10:19:19

INSTRUÇÃO NORMATIVA 60 SAT, DE 4-9-2020
(DO-TO DE 10-9-2020)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores dos subgrupos BOVINOS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 9-9-2020.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 1.3 - BOVINOS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 09 de Setembro de 2020.

HELDER FRANCISCO DOS SANTOS
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00060,
DE 04 DE SETEMBRO DE 2020
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: BOVINOS

ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
1.3.7	UN	BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Comum	2194,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.7	UN	BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Girolanda	2048,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.7	UN	BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Holandês	1901,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.7	UN	BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Registrado	3600,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.7	UN	BOVINO MACHO 0 À 12 MESES L. A.	2531,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.7	UN	BOVINO MACHO 0 À 12 MESES para abate	2340,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.7	UN	BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Jersey	810,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.8	UN	BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Comum	2813,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.8	UN	BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Girolanda	2700,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.8	UN	BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Holandês	2588,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.8	UN	BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Registrado	5850,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.8	UN	BOVINO MACHO 13 À 24 MESES L. A.	4134,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.8	UN	BOVINO MACHO 13 À 24 MESES para abate	3038,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.8	UN	BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Jersey	1395,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.9	UN	BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Comum	3375,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.9	UN	BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Girolanda	3263,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.9	UN	BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Holandês	3150,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.9	UN	BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Registrado	6975,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.9	UN	BOVINO MACHO 25 À 36 MESES L. A.	4894,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.9	UN	BOVINO MACHO 25 À 36 MESES para abate	3713,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.9	UN	BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Jersey	1974,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.12	UN	BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Comum	1806,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.12	UN	BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Girolanda	1935,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.12	UN	BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Holandês	2064,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.12	UN	BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Registrado	3440,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.12	UN	BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES L. A.	2419,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.12	UN	BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES para abate	2064,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.12	UN	BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Jersey	1290,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.13	UN	BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Comum	1935,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.13	UN	BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Girolanda	2096,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.13	UN	BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Holandês	2204,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.13	UN	BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Registrado	4408,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.13	UN	BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES L. A.	3144,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.13	UN	BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES para abate	2258,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.13	UN	BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Jersey	1957,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.14	UN	BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Comum	2258,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.14	UN	BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Girolanda	2419,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.14	UN	BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Holandês	2526,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.14	UN	BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Registrado	5053,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.14	UN	BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES L. A.	3628,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.14	UN	BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES para abate	2741,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.14	UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Jersey	2585,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.17	UN	BOVINO MACHO + DE 36 MESES Comum	3600,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.17	UN	BOVINO MACHO + DE 36 MESES Girolanda	3488,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.17	UN	BOVINO MACHO + DE 36 MESES Holandês	3375,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.17	UN	BOVINO MACHO + DE 36 MESES Registrado	7425,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.17	UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES L. A.	5231,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.17	UN	BOVINO MACHO + DE 36 MESES para abate	3938,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.17	UN	BOVINO MACHO + DE 36 MESES Jersey	2734,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.18	UN	BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Comum	2580,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.18	UN	BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Girolanda	2688,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.18	UN	BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Holandês	2795,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.18	UN	BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Registrado	5698,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.18	UN	BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES L. A.	4112,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.18	UN	BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES para abate	3010,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.18	UN	BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Jersey	3494,00	00060/2020	09/09/2020

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
ANIMAIS VIVOS BOVINOS

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