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Bahia

Fixado valor de referência nas operações com cervejas e chopes

Instrução Normativa SAT 63/2013

Valor servirá como base de cálculo da operação própria nas transferências internas de estabelecimento industrial para comercial da mesma empresa.

02/12/2013 08:26:19

INSTRUÇÃO NORMATIVA 63 SAT, DE 29-11-2013
(DO-BA DE 30-11 A 1-12-2013)

BEBIDA - Base de Cálculo

Fixado valor de referência nas operações com cervejas e chopes
Valor servirá como base de cálculo da operação própria nas transferências internas de estabelecimento industrial para comercial da mesma empresa.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e para efeito do disposto no § 18 do art. 289 do RICMS, combinado com o § 8º do art. 8º da Lei nº 7.014/96, resolve expedir a seguinte,
INSTRUÇÃO
1 - O valor de referência que deverá ser utilizado como base de cálculo da operação própria nas transferências internas efetuadas do estabelecimento fabricante com destino a estabelecimento atacadista da mesma empresa, signatária de termo de acordo com a SEFAZ nos termos do § 18 do art. 289 do RICMS, com as mercadorias a seguir indicadas, é:

1.1 CERVEJAS

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR R$
250 ml - vidro não retornável	UN	0,59
300 ml - vidro não retornável	UN	0,65
600 ml - vidro retornável	UN	1,37
1000 ml - vidro retornável	UN	1,51
1000 ml - vidro não retornável	UN	2,12
269 ml - em lata	UN	0,66
350 ml - em lata	UN	0,84
473 ml - em lata	UN	1,14

1.2 CHOPES

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR R$
Um litro	UN	2,69

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA
Superintendente de Administração Tributária

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Fixado valor de referência nas operações com cervejas e chopes

Instrução Normativa SAT 63/2013

Valor servirá como base de cálculo da operação própria nas transferências internas de estabelecimento industrial para comercial da mesma empresa.

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