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Minas Gerais

Divulgada tabela de acréscimos moratórios para IPVA em atraso

Comunicado SAIF 36/2013

03/12/2013 09:33:19

COMUNICADO 36 SAIF, DE 2-12-2013
(DO-MG DE 3-12-2013)

IPVA - Recolhimento em Atraso

Divulgada tabela de acréscimos moratórios para IPVA em atraso
Os percentuais devem ser utilizados para os pagamentos efetuados no mês de dezembro/2013

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro/2013, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM DEZEMBRO 2013 Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano	Mês do venc.	Multa	Juros (%)	Ano	Mês do venc.	Multa	Juros (%)
2008	Jan	20%	63,950570	2011	Jan	20%	27,392405
	Fev	20%	62,950570		Fev	20%	26,392405
	Mar	20%	61,950570		Mar	20%	25,392405
	Abr	20%	60,950570		Abr	20%	24,392405
	Maio	20%	59,950570		Maio	20%	23,392405
	Jun	20%	58,950570		Jun	20%	22,392405
	Jul	20%	57,880899		Jul	20%	21,392405
	Ago	20%	56,863242		Ago	20%	20,318342
	Set	20%	55,760151		Set	20%	19,318342
	Out	20%	54,584274		Out	20%	18,318342
	Nov	20%	53,564305		Nov	20%	17,318342
	Dez	20%	52,440212		Dez	20%	16,318342
2009	Jan	20%	51,392405	2012	Jan	20%	15,427326
	Fev	20%	50,392405		Fev	20%	14,678553
	Mar	20%	49,392405		Mar	20%	13,857414
	Abr	20%	48,392405		Abr	20%	13,145538
	Maio	20%	47,392405		Maio	20%	12,400814
	Jun	20%	46,392405		Jun	20%	11,759311
	Jul	20%	45,392405		Jul	20%	11,079346
	Ago	20%	44,392405		Ago	20%	10,387535
	Set	20%	43,392405		Set	20%	9,848540
	Out	20%	42,392405		Out	20%	9,237201
	Nov	20%	41,392405		Nov	20%	8,688355
	Dez	20%	40,392405		Dez	20%	8,138203
2010	Jan	20%	39,392405	2013	Jan	20%	7,536763
	Fev	20%	38,392405		Fev	20%	7,044013
	Mar	20%	37,392405		Mar	20%	6,494609
	Abr	20%	36,392405		Abr	20%	5,880963
	Maio	20%	35,392405		Maio	20%	5,282427
	Jun	20%	34,392405		Jun	20%	4,677154
	Jul	20%	33,392405		Jul	20%	3,953062
	Ago	20%	32,392405		Ago	20%	3,242747
	Set	20%	31,392405		Set	20%	2,529718
	Out	20%	30,392405		Out	(*)	1,719208
	Nov	20%	29,392405		Nov	(*)	1,000000
	Dez	20%	28,392405		Dez	(*)

*() Tabela de Multas**
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias	Percentual	Dias	Percentual	Dias	Percentual
1	0,30	11	3,30	21	6,30
2	0,60	12	3,60	22	6,60
3	0,90	13	3,90	23	6,90
4	1,20	14	4,20	24	7,20
5	1,50	15	4,50	25	7,50
6	1,80	16	4,80	26	7,80
7	2,10	17	5,10	27	8,10
8	2,40	18	5,40	28	8,40
9	2,70	19	5,70	29	8,70
10	3,00	20	6,00	30	9,00
Após o 30º dia					20,00

Osvaldo Lage Scavazza

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

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