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Goiás

Divulgada nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com couro bovino

Instrução Normativa SAT 343/2013

Este ato altera o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo 05/2009), relacionando novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com couro bovino, com efeitos a partir de 4-12-2013.

03/12/2013 12:10:08

INSTRUÇÃO NORMATIVA 343 SAT, DE 29-11-2013

(DO-GO DE 3-12-2013)

COURO BOVINO – Pauta Fiscal

Divulgada nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com couro bovino

Este ato altera o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo 05/2009), relacionando novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com couro bovino, com efeitos a partir de 4-12-2013.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE –, resolve baixar a seguinte INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º – O grupo “COURO BOVINO”, da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º – Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação

(Glaucus Moreira Nascimento e Silva)

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND.	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST.
	PECUÁRIA
	COURO BOVINO
21204	Couro bovino salgado	KG	2,87	4,35
21216	Couro bovino verde	KG	2,24	3,00
23116	Couro bufalino salgado	KG	2,87	4,35
23128	Couro bufalino verde	KG	2,24	3,00
23796	Couro bovino curtido Wet-Blue frigorífico	M²	20,50	20,50
23782	Couro bovino curtido Wet-Blue (refugo)	M²	12,29	12,29
23809	Couro bovino curtido Wet-Blue matadouro	M²	15,76	15,76
27179	Couro nonato salgado (bezerro natimorto)	PC	7,00	7,00

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Instrução Normativa SAT 343/2013

Este ato altera o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo 05/2009), relacionando novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com couro bovino, com efeitos a partir de 4-12-2013.

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