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Santa Catarina

Prefeito decreta ponto facultativo

Decreto 12375/2013

O ponto será facultativo, nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município, nos dias 23, 24, 26, 27, e 31-12-2013

04/12/2013 08:00:14

DECRETO 12.375, DE 29-11-2013
(DO-FLORIANÓPOLIS DE 3-12-2013)

PONTO FACULTATIVO - Expediente nas Repartições - Município de Florianópolis

Prefeito decreta ponto facultativo
O ponto será facultativo, nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município, nos dias 23, 24, 26, 27, e 31-12-2013.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º –Fica decretado ponto facultativo nos dias 23, 24, 26, 27, e 31 de dezembro de 2013, nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Art. 2º – Aos setores de órgãos cujas atividades constituam serviços essenciais à comunidade, não se aplicam às disposições do presente Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR SOUZA JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL

JULIO CESAR MARCELLINO JR.
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO

ERON GIORDANI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.

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