Regulamento do ICMS é alterado com relação à concessão de regime especial
Decreto 831/2020
15/09/2020 07:30:40
DECRETO 831, DE 14-9-2020 (DO-SC DE 14-9-2020)
REGULAMENTO - Alteração
Regulamento do ICMS é alterado com relação à concessão de regime especial Estas modificações no Decreto 2.870, de 27-8-2001 - RICMS-SC, dispõem sobre a concessão de Tratamentos Tributários Diferenciados para a indústria têxtil de fio e fibras acrílicas.
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