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Alagoas

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

Instrução Normativa SRE 13/2020

15/09/2020 10:02:33

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 13 SRE, DE 14-9-2020
(DO-AL DE 15-9-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Foram introduzidas modificações na Instrução Normativa 4 SERE, de 22-5-2018, que estabeleceu os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.


O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 2º-A, 2º-B e 2º-C da Instrução Normativa SERE nº 4, de 22 de Maio de 2018,
Considerando o disposto no Despacho do Grupo de Trabalho de Bebidas e Cigarros, exarados nos processos administrativos nº 1500.0000006585/2020; 1500.0000007966/2020; 1500-00012336/2020 e 01500-0000007310/2020, o qual opinam pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SERE N° 04/2018;
Considerando a edição do Edital SRE Nº 072/2020, republicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 31 de agosto 2020, em que se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com bebidas energéticas, perpassado o lapso temporal sem manifestação de qualquer contribuinte;
Considerando o Decreto n° 70.145, de 22 de junho de 2020, o qual institui o plano de distanciamento social controlado no âmbito de estado de Alagoas e dispõe em seu art. 5º que fica decretado ponto facultativo presencial, para os servidorese empregados dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, continuando o expediente por meio de teletrabalho, conforme o Decreto Estadual nº 69.529, de 2020 e instrução normativa da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, apenas retornando ao trabalho presencial quando o Estado de Alagoas estiver na Fase Verde.
resolve expedir a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SERE Nº 04/2018, de 23 de Maio de 2018, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:
PRODUTOS:
I – CERVEJAS E CHOPPS

2 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL 301 a 355ml (Long-Neck)

PRODUTO/MARCA/ TIPO

VOLUME

GTIN

TIPO DE EMBALAGEM

PMPF

Cerveja Pilsen Hop Bros

355 ML

7898961919416

GARRAFA DESCARTÁVEL

R$ 5,50

Cerveja Pilsen Hop Bros CRB

355 ML

7898961919461

GARRAFA DESCARTÁVEL

R$ 5,50

Cerveja Light Lager

355 ML

7898961919546

GARRAFA DESCARTÁVEL

R$ 4,50

Cerveja Session IPA

355 ML

7898961919492

GARRAFA DESCARTÁVEL

R$ 7,10

Cerveja APA

355 ML

7898961919430

GARRAFA DESCARTÁVEL

R$ 7,50

Cerveja IPA

355 ML

7898961919447

GARRAFA DESCART ÁVEL

R$ 8,50

3 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ML

PRODUTO/MARCA/ TIPO

VOLUME

GTIN

TIPO DE EMBALAGEM

PMPF

Cerveja Pilsen Hop Bros

500 ML

7898961919423

GARRAFA DESCARTÁVEL

R$ 9,90

Cerveja Light Lager

500 ML

7898961919539

GARRAFA DESCARTÁVEL

R$ 6,50

Cerveja Session IPA

500 ML

7898961919515

GARRAFA DESCARTÁVEL

R$ 12,40

Cerveja Experimento Rótulo Branco

375 ML

7898961919386

GARRAFA DESCARTÁVEL

R$ 19,90

Cerveja Experimento Rótulo Preto

375 ML

7898961919485

GARRAFA DESCARTÁVEL

R$ 20,90

Cerveja IPA

500 ML

7898961919065

GARRAFA DESCARTÁVEL

R$ 13,90

Cerveja APA

500 ML

7898961919058

GARRAFA DESCARTÁVEL

R$ 12,90

10 - CERVEJA EM LATA DE 400 a 550 ml (LATÃO)

PRODUTO/MARCA/ TIPO

VOLUME

GTIN

TIPO DE EMBALAGEM

PMPF

Cerveja Pack DEVASSA – 18 LATAS

473 ML

 7898904771989

GARRAFA DESCARTÁVEL

R$ 51,10

12 - CHOPP LITRO (VALOR POR LITRO DE CERVEJA)

PRODUTO/ MARCA/ TIPO

VOLUME

GTIN

TIPO DE EMBALAGEM

PMPF

DEODORA POCKET SESSION IPA

1000ML

7898966204005

GARRAFA PET DESCARTÁVEL

RS 12,00

DEODORA POCKET IPA

1000ML

7898966204012

GARRAFA PET DESCARTÁVEL

RS 15,00

DEODORA POCKET PILSEN

1000ML

78989ó6204029

GARRAFA PET DESCARTÁVEL

RS 10,00

DEODORA POCKET KELLER

1000ML

789896620403ó

GARRAFA PET DESCARTÁVEL

RS 12,00

DEODORA POCKET TRIGO

1000ML

7898966204043

GARRAFA PET DESCARTÁVEL

RS 15,00

Chope Pilsen Hop Bros

1000 ML

7898961919454

Barril

R$ 12,00

Chope Light Lager

1000 ML

7898961919607

Barril

 R$ 10,00

Chope Session IPA

1000 ML

7898961919591

Barril

 R$ 14,00

Chope APA

1000 ML

7898961919256

Barril

 R$ 16,00

Chope IPA

1000 ML

7898961919263

Barril

R$ 17,00

II REFRIGERANTES

11 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1601 a 2250 ml

PRODUTO/MARCA/ TIPO

VOLUME

 GTIN

TIPO DE EMBALAGEM

PMPF

CC + CCSA 2 GARRAFAS PET

2000ML

7894900708974

GARRAFA PET

R$ 13,49

[...]

15 - REFRIGERANTE EM LATA DE 261 a 360 ml

PRODUTO/MARCA/ TIPO

VOLUME

GTIN

TIPO DE EMBALAGEM

PMPF

CC COLOR LT 350ML BCODE 6 LATAS

350ML

7894900011326

LATA

R$ 14,49

FL COLOR LT 350ML BCODE 6 LATAS

350ML

7894900031324

LATA

R$ 12,99


Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL
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