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Alagoas

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

Instrução Normativa SRE 13/2020

15/09/2020 10:02:33

INSTRUÇÃO NORMATIVA 13 SRE, DE 14-9-2020
(DO-AL DE 15-9-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Foram introduzidas modificações na Instrução Normativa 4 SERE, de 22-5-2018, que estabeleceu os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 2º-A, 2º-B e 2º-C da Instrução Normativa SERE nº 4, de 22 de Maio de 2018,
Considerando o disposto no Despacho do Grupo de Trabalho de Bebidas e Cigarros, exarados nos processos administrativos nº 1500.0000006585/2020; 1500.0000007966/2020; 1500-00012336/2020 e 01500-0000007310/2020, o qual opinam pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SERE N° 04/2018;
Considerando a edição do Edital SRE Nº 072/2020, republicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 31 de agosto 2020, em que se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com bebidas energéticas, perpassado o lapso temporal sem manifestação de qualquer contribuinte;
Considerando o Decreto n° 70.145, de 22 de junho de 2020, o qual institui o plano de distanciamento social controlado no âmbito de estado de Alagoas e dispõe em seu art. 5º que fica decretado ponto facultativo presencial, para os servidorese empregados dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, continuando o expediente por meio de teletrabalho, conforme o Decreto Estadual nº 69.529, de 2020 e instrução normativa da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, apenas retornando ao trabalho presencial quando o Estado de Alagoas estiver na Fase Verde.
resolve expedir a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SERE Nº 04/2018, de 23 de Maio de 2018, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:
PRODUTOS:
I – CERVEJAS E CHOPPS

2 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL 301 a 355ml (Long-Neck)
PRODUTO/MARCA/ TIPO	VOLUME	GTIN	TIPO DE EMBALAGEM	PMPF
Cerveja Pilsen Hop Bros	355 ML	7898961919416	GARRAFA DESCARTÁVEL	R$ 5,50
Cerveja Pilsen Hop Bros CRB	355 ML	7898961919461	GARRAFA DESCARTÁVEL	R$ 5,50
Cerveja Light Lager	355 ML	7898961919546	GARRAFA DESCARTÁVEL	R$ 4,50
Cerveja Session IPA	355 ML	7898961919492	GARRAFA DESCARTÁVEL	R$ 7,10
Cerveja APA	355 ML	7898961919430	GARRAFA DESCARTÁVEL	R$ 7,50
Cerveja IPA	355 ML	7898961919447	GARRAFA DESCART ÁVEL	R$ 8,50
3 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ML
PRODUTO/MARCA/ TIPO	VOLUME	GTIN	TIPO DE EMBALAGEM	PMPF
Cerveja Pilsen Hop Bros	500 ML	7898961919423	GARRAFA DESCARTÁVEL	R$ 9,90
Cerveja Light Lager	500 ML	7898961919539	GARRAFA DESCARTÁVEL	R$ 6,50
Cerveja Session IPA	500 ML	7898961919515	GARRAFA DESCARTÁVEL	R$ 12,40
Cerveja Experimento Rótulo Branco	375 ML	7898961919386	GARRAFA DESCARTÁVEL	R$ 19,90
Cerveja Experimento Rótulo Preto	375 ML	7898961919485	GARRAFA DESCARTÁVEL	R$ 20,90
Cerveja IPA	500 ML	7898961919065	GARRAFA DESCARTÁVEL	R$ 13,90
Cerveja APA	500 ML	7898961919058	GARRAFA DESCARTÁVEL	R$ 12,90
10 - CERVEJA EM LATA DE 400 a 550 ml (LATÃO)
PRODUTO/MARCA/ TIPO	VOLUME	GTIN	TIPO DE EMBALAGEM	PMPF
Cerveja Pack DEVASSA – 18 LATAS	473 ML	7898904771989	GARRAFA DESCARTÁVEL	R$ 51,10
12 - CHOPP LITRO (VALOR POR LITRO DE CERVEJA)
PRODUTO/ MARCA/ TIPO	VOLUME	GTIN	TIPO DE EMBALAGEM	PMPF
DEODORA POCKET SESSION IPA	1000ML	7898966204005	GARRAFA PET DESCARTÁVEL	RS 12,00
DEODORA POCKET IPA	1000ML	7898966204012	GARRAFA PET DESCARTÁVEL	RS 15,00
DEODORA POCKET PILSEN	1000ML	78989ó6204029	GARRAFA PET DESCARTÁVEL	RS 10,00
DEODORA POCKET KELLER	1000ML	789896620403ó	GARRAFA PET DESCARTÁVEL	RS 12,00
DEODORA POCKET TRIGO	1000ML	7898966204043	GARRAFA PET DESCARTÁVEL	RS 15,00
Chope Pilsen Hop Bros	1000 ML	7898961919454	Barril	R$ 12,00
Chope Light Lager	1000 ML	7898961919607	Barril	R$ 10,00
Chope Session IPA	1000 ML	7898961919591	Barril	R$ 14,00
Chope APA	1000 ML	7898961919256	Barril	R$ 16,00
Chope IPA	1000 ML	7898961919263	Barril	R$ 17,00
II – REFRIGERANTES
11 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1601 a 2250 ml
PRODUTO/MARCA/ TIPO	VOLUME	GTIN	TIPO DE EMBALAGEM	PMPF
CC + CCSA – 2 GARRAFAS PET	2000ML	7894900708974	GARRAFA PET	R$ 13,49
[...]
15 - REFRIGERANTE EM LATA DE 261 a 360 ml
PRODUTO/MARCA/ TIPO	VOLUME	GTIN	TIPO DE EMBALAGEM	PMPF
CC COLOR LT 350ML BCODE – 6 LATAS	350ML	7894900011326	LATA	R$ 14,49
FL COLOR LT 350ML BCODE – 6 LATAS	350ML	7894900031324	LATA	R$ 12,99

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

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