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Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SAT 61/2020

15/09/2020 13:21:35

INSTRUÇÃO NORMATIVA 61 SAT, DE 9-9-2020
(DO-TO DE 14-9-2020)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores dos subgrupos BOVINOS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 14-9-2020.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 9.2 - MILHO, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 14 de Setembro de 2020.

HELDER FRANCISCO DOS SANTOS
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00061, de 09 de Setembro de 2020.
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO
Grupo: CEREAIS
Subgrupo: MILHO

ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
				I.N.	VIGÊNCIA
9.2.6	SC	MILHO EM GRÃO - SELECIONADO SC 50 kg	50,00	00061/2020	14/09/2020
9.2.6	SC	MILHO EM GRÃO - SELECIONADO SC 60 KG	60,00	00061/2020	14/09/2020
9.2.9	TON	MILHO DEBULHADO A GRANEL - T	698,00	00061/2020	14/09/2020
9.2.14	KG	SEMENTE DE MILHO CERTIFICADA	14,50	00061/2020	14/09/2020
9.2.17	SC	MILHO - DEBULHADO - COM IMPUREZA - SC 50 KG No produtor	40,00	00061/2020	14/09/2020
9.2.17	SC	MILHO - DEBULHADO - COM IMPUREZA - SC 50 KG Na cerealista	45,00	00061/2020	14/09/2020
9.2.18	SC	MILHO - DEBULHADO - COM IMPUREZA - SC 60 KG No produtor	50,00	00061/2020	14/09/2020
9.2.18	SC	MILHO - DEBULHADO - COM IMPUREZA - SC 60 KG Na cerealista	55,00	00061/2020	14/09/2020

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
CEREAIS
MILHO

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