Portal Contábeis
Inscreva-se CONBCON 2025
x

CONTEÚDO Legislações

remover dos favoritos

Rio de Janeiro

Prefeitura do Rio esclarece sobre o licenciamento de empresas que prestam serviços de táxi

Portaria F/CLF 643/2013

06/12/2013 11:25:51

PORTARIA 643 F/CLF, DE 3-12-2013
(DO-MRJ DE 6-12-2013)

ALVARÁ – Concessão – Município do Rio de Janeiro

Prefeitura do Rio esclarece sobre o licenciamento de empresas que prestam serviços de táxi

O COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÂO, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a previsão do art. 7º da Lei nº 5.492, de 19 de julho de 2013;
RESOLVE:
Art. 1º Fica vedada a concessão de alvará para as atividades de aluguel de veículos providos de taxímetro (2.18.11.1) e serviços de táxi (2.15.06.6) em nome de empresas não relacionadas no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO IGLESIAS
ANEXO ÚNICO
Alvorada Táxis Ltda.
Auto Rio Puskas Ltda.
Empresa de Táxi Corcovado Ltda.
Empresa de Táxis Jofeva Ltda.
Empresa de Táxi Nossa Senhora dos Milagres Ltda.
Empresa de Táxi Neide Ltda.
Novo Rio Volks Ltda.
Táxi Novo Rio Ltda.
Táxi Verde Ltda.
Táxis Império Ltda.
Táxis Santarém Ltda.
Transportes Aradense Ltda.
Transportes em Táxi Radar Ltda.
Transportes Santa Bárbara Ltda.
Turi Táxi Ltda.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade