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Mato Grosso do Sul

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com mercadorias

Portaria SAT 2778/2020

16/09/2020 09:17:56

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PORTARIA 2.778 SAT, DE 15-9-2020
(DO-MS DE 16-9-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo
 
Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com mercadorias
Esta Portaria inclui e altera os produtos que especifica da lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), com efeitos a partir de 17-9-2020.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
II- Bebidas II: Cerveja, Refrigerante e Bebidas Hidroeletrolíticas;
III-Suco;
lV- Fralda e absorvente.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de setembro de 2020
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 2778, de 15 de setembro de 2020

20 - Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos

48.00 - Fraldas

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896007551323

FRALDA HUGGIES TRIPLA PROTECAO G MEGA - 36 UNIDADES - 1PCT

32,39

I

7896007551316

FRALDA HUGGIES TRIPLA PROTECAO M MEGA - 42 UNIDADES - 1PCT

33,76

I

7896007551330

FRALDA HUGGIES TRIPLA PROTECAO XG MEGA - 32 UNIDADES - 1PCT

32,80

I

7896007548477

FRALDA HUGGIES SUPREME CARE XG HIPER - 52 UNIDADES - 1PCT

77,19

I

50.00 - Absorventes higiênicos externos

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896007551002

ABSORVENTE ADULTO PLENITUDE FEMME NOTURNO SEM ABAS - 8 UNIDADES - 1PCT

20,48

I

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

10.00 - Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7891991004107

REFRIGERANTE GUARANA BARE - 2000ML

2,99

I

7891991296687

REFRIGERANTE SUKITA - 3000ML

4,99

I

7898922529692

REFRIGERANTE CONQUISTA FRAMBOESA - 600ML

1,69

I

7898922529685

REFRIGERANTE REFRIBOM COLA - 2000ML

2,49

I

7898922529678

REFRIGERANTE TAUBAINA REFRIBOM - 2000ML

2,39

I

7898922529555

REFRIGERANTE GUARANA AMAZONIA - 2000ML

2,79

I

7898922529487

REFRIGERANTE CONQUISTA FRAMBOESA - 2000ML

2,79

I

7898922529470

REFRIGERANTE TAUBAINA CONQUISTA - 600ML

1,69

I

7898922529463

REFRIGERANTE TAUBAINA CONQUISTA - 2000ML

2,59

I

7898922529456

REFRIGERANTE CONQUISTA CITRUS - 600ML

1,69

I

7898922529449

REFRIGERANTE CONQUISTA CITRUS - 2000ML

2,79

I

7898922529302

REFRIGERANTE CONQUISTA GUARANA ZERO - 2000ML

2,79

I

7898922529289

REFRIGERANTE GUARANA AMAZONIA - 600ML

1,79

I

7898922529203

REFRIGERANTE CONQUISTA COLA LIMAO - 600ML

1,69

I

7898922529197

REFRIGERANTE CONQUISTA UVA - 600ML

1,69

I

7898922529173

REFRIGERANTE CONQUISTA COLA - 600ML

1,79

I

7898922529166

REFRIGERANTE CONQUISTA LARANJA - 600ML

1,69

I

7898922529159

REFRIGERANTE CONQUISTA LIMAO - 600ML

1,69

I

7898922529142

REFRIGERANTE CONQUISTA GUARANA - 600ML

1,69

I

7898922529074

REFRIGERANTE CONQUISTA COLA LIMAO - 2000ML

2,79

I

7898922529067

REFRIGERANTE CONQUISTA UVA - 2000ML

2,79

I

7898922529050

REFRIGERANTE CONQUISTA ABACAXI - 2000ML

2,79

I

7898922529043

REFRIGERANTE CONQUISTA COLA - 2000ML

2,89

I

7898922529036

REFRIGERANTE CONQUISTA LARANJA - 2000ML

2,79

I

7898922529029

REFRIGERANTE CONQUISTA LIMAO - 2000ML

2,79

I

7898922529012

REFRIGERANTE CONQUISTA GUARANA - 2000ML

2,79

I

7896376700636

REFRIGERANTE CONQUISTA COLA LIMAO - 600ML

1,51

I

7896376700322

REFRIGERANTE CONQUISTA COLA - 600ML

1,61

I

7896376700223

REFRIGERANTE CONQUISTA LARANJA - 600ML

1,51

I

7896376700124

REFRIGERANTE CONQUISTA LIMAO - 600ML

1,51

I

7896376700025

REFRIGERANTE CONQUISTA GUARANA - 600ML

1,51

I

7896376700643

REFRIGERANTE TAUBAINA CONQUISTA - 600ML

1,38

I

11.00 - Demais refrigerantes

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898922529623

REFRIGERANTE CONQUISTA COLA - 350ML

1,92

I

7898922529609

REFRIGERANTE CONQUISTA GUARANA - 350ML

1,82

I

7898922529272

REFRIGERANTE CONQUISTA COLA LIMAO - 250ML

0,79

I

7898922529241

REFRIGERANTE CONQUISTA COLA - 250ML

0,89

I

7898922529234

REFRIGERANTE CONQUISTA LARANJA - 250ML

0,79

I

7898922529227

REFRIGERANTE CONQUISTA LIMAO - 250ML

0,79

I

7898922529210

REFRIGERANTE CONQUISTA GUARANA - 250ML

0,79

I

7898922529081

REFRIGERANTE TAUBAINA CONQUISTA - 250ML

0,69

I

13.00 - Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898922529425

BEBIDA ENERGETICA CENTAURO - 250ML

2,29

I

7898922529104

BEBIDA ENERGETICA MORMAII - 250ML

2,83

I

7891991294799

BEBIDA ENERGETICA FUSION TROPICAL - 250ML

4,04

I

7891991294775

BEBIDA ENERGETICA FUSION CITRUS - 250ML

4,04

I

7891991294751

BEBIDA ENERGETICA FUSION GUARANA - 250ML

4,04

I

9002490247379

BEBIDA ENERGETICA RED BULL SUMMER WATERMELON - 250ML

7,16

I

14.00 - Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898922529432

BEBIDA ENERGETICA CENTAURO - 600ML

4,85

I

7898922529357

BEBIDA ENERGETICA CENTAURO - 2000ML

7,45

I

7898922529098

BEBIDA ENERGETICA MORMAII - 2000ML

7,60

I

21.00 - Cerveja

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7891991010436

CERVEJA ANTARCTICA SUBZERO - 1000ML

4,29

I

7898605253777

CERVEJA COLORADO LAGER - 355ML

4,79

I

7891991295086

CERVEJA ANTARCTICA ORIGINAL - 269ML

1,99

I

7891991297240

CERVEJA PATAGONIA 24.7 - 355ML

5,90

I

7891991008518

CERVEJA SERRANA - 350ML

1,49

I

7898922529340

CERVEJA CONQUISTA BEER PILSEN - 600ML

2,98

I

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

17.00 - Vermute e similares

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7791200200552

VERMUTE CINZANO ROSSO - 1000ML

26,50

I

7791200200545

VERMUTE CINZANO BIANCO - 1000ML

26,50

I

24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898927209629

ESPUMANTE CASA TORIBIO BRUT - 750ML

59,80

I

7898927209636

ESPUMANTE CASA TORIBIO BRUT ROSÉ - 750ML

57,45

I

7898927209612

ESPUMANTE CASA TORIBIO MOSACATEL - 750ML

44,53

I

7898927209353

VINHO BRASILEIRO COLHEITA DO SUL TINTO SUAVE BORDÔ - 750ML

13,90

I

7898927209346

VINHO BRASILEIRO COLHEITA DO SUL TINTO SECO BORDÔ - 750ML

13,90

I

7898927209483

VINHO BRASILEIRO COLHEITA DO SUL TINTO SUAVE BORDÔ - 375ML

8,70

I

7898927209490

VINHO BRASILEIRO COLHEITA DO SUL TINTO SECO BORDÔ - 375ML

8,70

I

7898927209124

VINHO BRASILEIRO COLHEITA DO SUL TINTO SUAVE - 750ML

10,90

I

7898927209131

VINHO BRASILEIRO COLHEITA DO SUL TINTO SECO - 750ML

10,90

I

7898927209148

VINHO BRASILEIRO COLHEITA DO SUL BRANCO SUAVE - 750ML

10,90

I

7898927209155

VINHO BRASILEIRO COLHEITA DO SUL BRANCO SECO - 750ML

10,90

I

7898927209254

VINHO BRASILEIRO COLHEITA DO SUL TINTO SUAVE - 1000ML

14,60

I

7898927209261

VINHO BRASILEIRO COLHEITA DO SUL TINTO SECO - 1000ML

14,60

I

7898927209278

VINHO BRASILEIRO COLHEITA DO SUL BRANCO SUAVE - 1000ML

14,60

I

7898927209285

VINHO BRASILEIRO COLHEITA DO SUL BRANCO SECO - 1000ML

14,60

I

7898927209506

VINHO BRASILEIRO COLHEITA DO SUL TINTO SUAVE - 2000ML

27,50

I

7898927209513

VINHO BRASILEIRO COLHEITA DO SUL TINTO SECO - 2000ML

27,50

I

7898927209162

VINHO BRASILEIRO COLHEITA DO SUL TINTO SUAVE - 4600ML

67,55

I

7898927209179

VINHO BRASILEIRO COLHEITA DO SUL TINTO SECO - 4600ML

67,55

I

7898927209186

VINHO BRASILEIRO COLHEITA DO SUL BRANCO SUAVE - 4600ML

67,55

I

7898927209193

VINHO BRASILEIRO COLHEITA DO SUL BRANCO SECO - 4600ML

67,55

I

7898927209605

VINHO BRASILEIRO COLHEITA DO SUL TINTO SUAVE - 1470ML

16,40

I

17 - Produtos alimentícios

10.00 - Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898927209292

SUCO DE UVA TINTO INTEGRAL COLHEITA DO SUL - 500ML

7,80

I

7898927209322

SUCO DE UVA TINTO INTEGRAL COLHEITA DO SUL - 1000ML

9,90

I

7898927209308

SUCO DE UVA TINTO INTEGRAL COLHEITA DO SUL - 1500ML

13,90

I

7898927209339

SUCO DE UVA BRANCO INTEGRAL COLHEITA DO SUL - 1000ML

9,90

I


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