Sefaz altera a pauta fiscal de sorvetes e picolés

 INSTRUÇÃO NORMATIVA 60 SEFAZ, DE 4-9-2020
(DO-CE DE 16-9-2020)

A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de inclusão de produto das Instruções Normativas nº. 22, de 24 de abril de 2019, RESOLVE:
Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 22, de 24 de abril de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

NOTA COAD: Anexo em construção. 

II – Inclusão dos seguintes itens:

NOTA COAD: Anexo em construção. 

Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5º (quinto) dia da data da publicação.

Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA