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Alterado o Manual de Orientação do Leiaute da EFD-Contribuições

Ato Declaratório Executivo COFIS 91/2013

11/12/2013 12:38:12

345 acessos

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 91 COFIS, DE 9-12-2013
(DO-U DE 11-12-2013)


EFD-CONTRIBUIÇÕES – Geração do Arquivo

Alterado o Manual de Orientação do Leiaute da EFD-Contribuições
O ato em referência altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (EFD-Contribuições), constante no Anexo Único do Ato Declaratório Executivo 20 Cofis, de 14-3-2012.

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 287 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012 , declara:
Art. 1º O Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 20, de 14 de março de 2012, passa a vigorar com os ajustes e alterações do Anexo Único deste Ato Declaratório.
Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL BELMIRO FONTES

ANEXO ÚNICO

Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a
Receita Bruta – EFD-Contribuições, do Anexo Único do ADE Cofis nº 20, de 14 de março de 2012.
2.6.1- Tabela de Registros e de obrigatoriedade de apresentação – EFD-Contribuições.
2.6.1.1 – Abertura do arquivo digital e Bloco 0

Bloco

Descrição

Registro

Nível

Ocor-
rência

Obrigatoriedade do Registro

0

Identificação da Sociedade em Conta de Participação - SCP

0035

2

1:N

O (se no registro “0000” o campo “IND_NAT_PJ” for igual a “03”, “04” ou “05”)

2.6.1.3 – Bloco C
 

Bloco

Descrição

Registro

Nivel

Ocor-
rência

Obrigato-
riedade
do
Registro

Escrituração

Contribuição Social

Crédito

C

Abertura do Bloco C

C001

1

1

O

-

-

C

Documento - Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal Avulsa (código 1B), Nota Fiscal de Produtor (código 04), NF-e (código 55) e NFC-e (código 65)

C100

3

1:N

OC

S

S

C

Complemento de Documento – Itens do Documento (códigos 01, 1B, 04 e 55)

C170

4

1:N

O (se existir C100 e “COD_MOD” diferente de “65”)

S

S

C

Registro Analítico do Documento (código 65)

C175

4

1:N

O (se existir C100 e “COD_MOD” igual a “65”)

S

N

C

Consolidação de Documentos Emitidos por ECF (Códigos 02, 2D e 60)

C490

3

1:N

OC

S

N

C

Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e (Código 59)

C800

3

1:N

OC N(se existir C860)

S

N

C

Registro Analítico do Documento – CF-e (código 59)

C850

4

1:N

O (se existir C800)

S

N

C

Processo Referenciado

C890

4

1:N

OC

S

N

2.6.1.5A – Bloco I

Bloco

Descrição

Registro

Nível

Ocor-
rência

Obrigato-
riedade
do
Registro

Escrituração

Contribuição
Social

Crédito

I

Processo Referenciado

I199

4

1:N

OC

S

N

I

Processo Referenciado

I299

5

1:N

OC

S

N

I

Processo Referenciado

I399

6

1:N

OC

S

N

2.6.1.6 – Bloco M

Bloco

Descrição

Registro

Nível

Ocorrência

Obrigatoriedade do Registro

M

Detalhamento dos Ajustes do Crédito de Pis/Pasep Apurado

M115

4

1:N

O (Se existir o registro M110)

M

Contribuição para o PIS/Pasep a Recolher – Detalhamento por Código de Receita (Visão Débito DCTF)

M205

3

1:N

O (Se M200.VL_CONT_NC_REC >0 ou M200.VL_CONT_CUM_REC > 0)
N (Se M200.VL_CONT_NC_REC =0  ou não preenchido E M200.VL_CONT_CUM_REC = 0 ou não preenchido)

M

Detalhamento dos Ajustes da Contribuição para o Pis/Pasep Apurada

M225

5

1:N

O (Se existir o registro M220)

M

Detalhamento dos Ajustes do Crédito de Cofins Apurado

M515

4

1:N

O (Se existir o registro M510)

M

Contribuição para a Seguridade Social - COFINS a Recolher – Detalhamento por Código de Receita (Visão Débito DCTF)

M605

3

1:N

O (Se M600.VL_CONT_NC_REC >0 ou M600.VL_CONT_CUM_REC > 0)
N (Se M600.VL_CONT_NC_REC =0  ou não preenchido E M600.VL_CONT_CUM_REC = 0 ou não preenchido)

M

Detalhamento dos Ajustes da Cofins Apurada

M625

5

1:N

O (Se existir o registro M620)

REGISTRO 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “0000”.

C

004*

-

13

IND_NAT_PJ

Indicador da natureza da pessoa jurídica:
00 – Pessoa jurídica em geral
01 – Sociedade cooperativa

02 – Entidade sujeita ao PIS/Pasep exclusivamente com base na Folha de Salários

N

002*

-

Indicador da natureza da pessoa jurídica, a partir do ano-calendário de 2014:
00 – Pessoa jurídica em geral (não participante de SCP como sócia ostensiva)
01 – Sociedade cooperativa (não participante de SCP como sócia ostensiva)

02 – Entidade sujeita ao PIS/Pasep exclusivamente com base na Folha de Salários

03 - Pessoa jurídica em geral participante de SCP como sócia ostensiva
04 – Sociedade cooperativa  participante de SCP como sócia ostensiva
05 – Sociedade em Conta de Participação - SCP

REGISTRO 0035: IDENTIFICAÇÃO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO – SCP

Campo

Descrição

Tipo

Tamanho

Dec.

01

REG

Texto fixo contendo “0035”.

C

004*

-

02

COD_SCP

Identificação da SCP

C

014*

-

03

DESC_SCP

Descrição da SCP

C

-

-

04

INF_COMP

Informação Complementar

C

-

- 


Observações:
Registro de preenchimento obrigatório, quando no campo 13 do Registro “0000” constar o indicador “03”, “04” ou “05”.
No caso de constar no Campo 13 do Registro 0000 o indicador “03” ou “04”, podem ser gerados vários registros “0035”, 01 (um) para cada SCP em que a pessoa jurídica titular da escrituração, participe na condição de sócio ostensivo.
No caso de constar no Campo 13 do Registro 0000 o indicador “05”, será gerado apenas 01 (um) registro “0035”, identificando a SCP a que se refere a escrituração em separado.      Nível hierárquico - 2
Ocorrência – 1:N
REGISTRO C175: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 65)
 

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "C175”

C

004*

-

02

CFOP

Código fiscal de operação e prestação

N

004*

-

03

VL_OPR

Valor da operação na combinação de CFOP, CST e alíquotas, correspondente ao somatório do valor das mercadorias e produtos constantes no documento.

N

-

02

04

VL_DESC

Valor do desconto comercial / Exclusão

N

-

02

05

CST_PIS

Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP, conforme a Tabela indicada no item 4.3.3.

N

002*

-

06

VL_BC_PIS

Valor da base de cálculo do PIS/PASEP (em valor)

N

-

02

07

ALIQ_PIS

Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)

N

008

04

08

QUANT_BC_PIS

Base de cálculo PIS/PASEP (em quantidade)

N

-

03

09

ALIQ_PIS_QUANT

Alíquota do PIS (em reais)

N

-

04

10

VL_PIS

Valor do PIS/PASEP

N

-

02

11

CST_COFINS

Código da Situação Tributária referente a Cofins, conforme a Tabela indicada no item 4.3.4.

N

002*

-

12

VL_BC_COFINS

Valor da base de cálculo da Cofins

N

-

02

13

ALIQ_COFINS

Alíquota da Cofins (em percentual)

N

008

04

14

QUANT_BC_COFINS

Base de cálculo COFINS (em quantidade)

N

-

03

15

ALIQ_COFINS_QUANT

Alíquota da COFINS (em reais)

N

-

04

16

VL_COFINS

Valor da Cofins

N

-

02

17

COD_CTA

Código da conta analítica contábil debitada/creditada

C

060

-

18

INFO_COMPL

Informação complementar

C

-

- 


Observações:
Registro Filho de C100, para escrituração na visão analítica (similar ao registro C190, da EFD ICMS/IPI).
A ser utilizado para a escrituração da NFC-e (código 65) segmentado por CST, CFOP e alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins.
Referido registro deverá ser disponibilizado na versão 2.07 do PVA da EFD-Contribuições.
Nível hierárquico – 4
Ocorrência - 1:N

REGISTRO C850: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO – CF-e (CÓDIGO 59)
 

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "C850”

C

004*

-

02

CFOP

Código fiscal de operação e prestação

N

004*

-

03

VL_OPR

Valor da operação na combinação de CFOP, CST e alíquotas, correspondente ao somatório do valor das mercadorias e produtos constantes no documento.

N

-

02

04

VL_DESC

Valor do desconto comercial / Exclusão

N

-

02

05

CST_PIS

Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP, conforme a Tabela indicada no item 4.3.3.

N

002*

-

06

VL_BC_PIS

Valor da base de cálculo do PIS/PASEP (em valor)

N

-

02

07

ALIQ_PIS

Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)

N

008

04

08

QUANT_BC_PIS

Base de cálculo PIS/PASEP (em quantidade)

N

-

03

09

ALIQ_PIS_QUANT

Alíquota do PIS (em reais)

N

-

04

10

VL_PIS

Valor do PIS/PASEP

N

-

02

11

CST_COFINS

Código da Situação Tributária referente a Cofins, conforme a Tabela indicada no item 4.3.4.

N

002*

-

12

VL_BC_COFINS

Valor da base de cálculo da Cofins

N

-

02

13

ALIQ_COFINS

Alíquota da Cofins (em percentual)

N

008

04

14

QUANT_BC_COFINS

Base de cálculo COFINS (em quantidade)

N

-

03

15

ALIQ_COFINS_QUANT

Alíquota da COFINS (em reais)

N

-

04

16

VL_COFINS

Valor da Cofins

N

-

02

17

COD_CTA

Código da conta analítica contábil debitada/creditada

C

060

-

18

INFO_COMPL

Informação complementar

C

-

- 


Observações:
Registro Filho de C800 (Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e, código 59), para escrituração na visão analítica (similar ao registro C850, da EFD ICMS/IPI).
Representa a escrituração do CF-e (código 59) segmentado por CST, CFOP e alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins.
As regras de validação deste registro são as mesmas das definidas e construídas para o Registro C175.
As regras definidas para transferência de valores para M210 (PIS/PASEP) e M610 (COFINS) são as mesmas das definidas para o registro C170 e C175.
Referido registro deverá ser disponibilizado na versão 2.07 do PVA da EFD-Contribuições.
Nível hierárquico - 4
Ocorrência – 1:N

REGISTRO C890: PROCESSO REFERENCIADO
 

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "C890"

C

004*

 

02

NUM_PROC

Identificação do processo ou ato concessório

C

020

 

03

IND_PROC

Indicador da origem do processo:
1 - Justiça Federal;
3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil
9 - Outros.

C

001*

  


Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência – 1:N
REGISTRO I199: PROCESSO REFERENCIADO

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "I199"

C

004*

 

02

NUM_PROC

Identificação do processo ou ato concessório

C

020

 

03

IND_PROC

Indicador da origem do processo:
1 - Justiça Federal;
3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil
9 - Outros.

C

001*

  


Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência – 1:N
REGISTRO M115: DETALHAMENTO DOS AJUSTES DO CRÉDITO DE PIS/PASEP APURADO
 

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrig

01

REG

Texto fixo contendo "M115”

C

004*

-

S

02

DET_VALOR_AJ

Detalhamento do valor do crédito reduzido ou acrescido, informado no Campo 03 (VL_AJ) do registro M110.

N

-

02

S

03

CST_PIS

Código de Situação Tributária referente à operação detalhada neste registro.

N

002*

-

N

04

DET_BC_CRED

Detalhamento da base de cálculo geradora de ajuste de crédito

N

-

03

N

05

DET_ALIQ

Detalhamento da alíquota a que se refere o ajuste de crédito

N

08

04

N

06

DT_OPER_AJ

Data da operação a que se refere o ajuste informado neste registro.

N

008*

-

S

07

DESC_AJ

Descrição da(s) operação(ões) a que se refere o valor informado no Campo 02 (DET_VALOR_AJ)

C

-

-

N

08

COD_CTA

Código da conta contábil debitada/creditada

C

060

-

N

09

INFO_COMPL

Informação complementar

C

-

-

N 


Observações: Registro de detalhamento dos valores de créditos ajustados, informados no registro M110 (Registro Pai). 
Nível hierárquico - 4
Ocorrência – 1:N

REGISTRO M205: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP A RECOLHER – DETALHAMENTO POR CÓDIGO DE RECEITA
 

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrig

01

REG

Texto fixo contendo "M205"

C

004*

-

S

02

NUM_CAMPO

Informar o número do campo do registro “M200” (Campo 08 (contribuição não cumulativa) ou Campo 12 (contribuição cumulativa)), objeto de detalhamento neste registro.

C

002*

-

S

03

COD_REC

Informar o código da receita referente à contribuição a recolher, detalhada neste registro.

C

006*

-

S

04

VL_DEBITO

Valor do Débito correspondente ao código do Campo 03, conforme informação na DCTF.

N

-

02

S

Observações:
Nível hierárquico – 3
Ocorrência – Vários por arquivo.

REGISTRO M225: DETALHAMENTO DOS AJUSTES DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP APURADA
 

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrig

01

REG

Texto fixo contendo "M225”

C

004*

-

S

02

DET_VALOR_AJ

Detalhamento do valor da contribuição reduzida ou acrescida, informado no Campo 03 (VL_AJ) do registro M220.

N

-

02

S

03

CST_PIS

Código de Situação Tributária referente à operação detalhada neste registro.

N

002*

-

N

04

DET_BC_CRED

Detalhamento da base de cálculo geradora de ajuste de contribuição

N

-

03

N

05

DET_ALIQ

Detalhamento da alíquota a que se refere o ajuste de contribuição

N

08

04

N

06

DT_OPER_AJ

Data da operação a que se refere o ajuste informado neste registro.

N

008*

-

S

07

DESC_AJ

Descrição da(s) operação(ões) a que se refere o valor informado no Campo 02 (DET_VALOR_AJ)

C

-

-

N

08

COD_CTA

Código da conta contábil debitada/creditada

C

060

-

N

09

INFO_COMPL

Informação complementar

C

-

-

N 


Observações: Registro de detalhamento dos valores de contribuições ajustados, informados no registro M220 (Registro Pai). 
Nível hierárquico - 5
Ocorrência – 1:N

REGISTRO M515: DETALHAMENTO DOS AJUSTES DO CRÉDITO DE COFINS APURADO

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrig

01

REG

Texto fixo contendo "M515”

C

004*

-

S

02

DET_VALOR_AJ

Detalhamento do valor do crédito reduzido ou acrescido, informado no Campo 03 (VL_AJ) do registro M510.

N

-

02

S

03

CST_COFINS

Código de Situação Tributária referente à operação detalhada neste registro.

N

002*

-

N

04

DET_BC_CRED

Detalhamento da base de cálculo geradora de ajuste de crédito

N

-

03

N

05

DET_ALIQ

Detalhamento da alíquota a que se refere o ajuste de crédito

N

08

04

N

06

DT_OPER_AJ

Data da operação a que se refere o ajuste informado neste registro.

N

008*

-

S

07

DESC_AJ

Descrição da(s) operação(ões) a que se refere o valor informado no Campo 02 (DET_VALOR_AJ)

C

-

-

N

08

COD_CTA

Código da conta contábil debitada/creditada

C

060

-

N

09

INFO_COMPL

Informação complementar

C

-

-

N 


Observações: Registro de detalhamento dos valores de créditos ajustados, informados no registro M510 (Registro Pai).
Nível hierárquico - 4
Ocorrência – 1:N

REGISTRO M605: COFINS A RECOLHER – DETALHAMENTO POR CÓDIGO DE RECEITA

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrig

01

REG

Texto fixo contendo "M605"

C

004*

-

S

02

NUM_CAMPO

Informar o número do campo do registro “M600” (Campo 08 (contribuição não cumulativa) ou Campo 12 (contribuição cumulativa)), objeto de detalhamento neste registro.

C

002*

-

S

03

COD_REC

Informar o código da receita referente à contribuição a recolher, detalhada neste registro.

C

006*

-

S

04

VL_DEBITO

Valor do Débito correspondente ao código do Campo 03, conforme informação na DCTF.

N

-

02

S 


Observações:
Nível hierárquico – 3
Ocorrência – Vários por arquivo.

REGISTRO M625: DETALHAMENTO DOS AJUSTES DA COFINS APURADA

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrig

01

REG

Texto fixo contendo "M625”

C

004*

-

S

02

DET_VALOR_AJ

Detalhamento do valor da contribuição reduzida ou acrescida, informado no Campo 03 (VL_AJ) do registro M620.

N

-

02

S

03

CST_COFINS

Código de Situação Tributária referente à operação detalhada neste registro.

N

002*

-

N

04

DET_BC_CRED

Detalhamento da base de cálculo geradora de ajuste de contribuição

N

-

03

N

05

DET_ALIQ

Detalhamento da alíquota a que se refere o ajuste de contribuição

N

08

04

N

06

DT_OPER_AJ

Data da operação a que se refere o ajuste informado neste registro.

N

008*

-

S

07

DESC_AJ

Descrição da(s) operação(ões) a que se refere o valor informado no Campo 02 (DET_VALOR_AJ)

C

-

-

N

08

COD_CTA

Código da conta contábil debitada/creditada

C

060

-

N

09

INFO_COMPL

Informação complementar

C

-

-

N


Observações: Registro de detalhamento dos valores de contribuições ajustados, informados no registro M620 (Registro Pai). 
Nível hierárquico - 5
Ocorrência – 1:N

REGISTRO 1300: CONTROLE DOS VALORES RETIDOS NA FONTE – PIS/PASEP

 

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrig

02

IND_NAT_RET

Indicador de Natureza da Retenção na Fonte:
01 - Retenção por Órgãos, Autarquias e Fundações Federais
02 - Retenção por outras Entidades da Administração Pública
Federal

N

002*

-

S

 

03 - Retenção por Pessoas Jurídicas de Direito Privado
04 - Recolhimento por Sociedade Cooperativa
05 - Retenção por Fabricante de Máquinas e Veículos
99 - Outras Retenções

 

Indicador de Natureza da Retenção na Fonte, a partir de 2014:

Retenção Rendimentos sujeitos ao Regime Não Cumulativo (PJ Tributada pelo Lucro Real) e ao Regime Cumulativo (PJ Tributada pelo Lucro Presumido/Arbitrado):

 

01 - Retenção por Órgãos, Autarquias e Fundações Federais
02 - Retenção por outras Entidades da Administração Pública Federal
03 - Retenção por Pessoas Jurídicas de Direito Privado

 

04 - Recolhimento por Sociedade Cooperativa
05 - Retenção por Fabricante de Máquinas e Veículos
99 - Outras Retenções - Rendimentos sujeitos à regra geral de incidência (não cumulativa ou cumulativa)

 

Retenção Rendimentos sujeitos ao Regime Cumulativo, auferido por Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro real:
51 - Retenção por Órgãos, Autarquias e Fundações Federais
52 - Retenção por outras Entidades da Administração Pública Federal
53 - Retenção por Pessoas Jurídicas de Direito Privado

 

54 - Recolhimento por Sociedade Cooperativa
55 - Retenção por Fabricante de Máquinas e Veículos
59 - Outras Retenções - Rendimentos sujeitos à regra específica de incidência cumulativa (art. 8º da Lei nº 10.637/2002 e art. 10 da Lei nº 10.833/2003)

 

                 
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência – Vários (por arquivo)

REGISTRO 1700: CONTROLE DOS VALORES RETIDOS NA FONTE – COFINS

 

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrig

02

IND_NAT_RET

Indicador de Natureza da Retenção na Fonte:
01 - Retenção por Órgãos, Autarquias e Fundações Federais
02 - Retenção por outras Entidades da Administração Pública
Federal
03 - Retenção por Pessoas Jurídicas de Direito Privado
04 - Recolhimento por Sociedade Cooperativa
05 - Retenção por Fabricante de Máquinas e Veículos
99 - Outras Retenções
Indicador de Natureza da Retenção na Fonte, a partir de 2014:

Retenção Rendimentos sujeitos ao Regime Não Cumulativo (PJ Tributada pelo Lucro Real) e ao Regime Cumulativo (PJ Tributada pelo Lucro Presumido/Arbitrado):
01 - Retenção por Órgãos, Autarquias e Fundações Federais
02 - Retenção por outras Entidades da Administração Pública Federal
03 - Retenção por Pessoas Jurídicas de Direito Privado
04 - Recolhimento por Sociedade Cooperativa
05 - Retenção por Fabricante de Máquinas e Veículos
99 - Outras Retenções - Rendimentos sujeitos à regra geral de incidência (não cumulativa ou cumulativa)

Retenção Rendimentos sujeitos ao Regime Cumulativo, auferido por Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro real:
51 - Retenção por Órgãos, Autarquias e Fundações Federais
52 - Retenção por outras Entidades da Administração Pública Federal
53 - Retenção por Pessoas Jurídicas de Direito Privado
54 - Recolhimento por Sociedade Cooperativa
55 - Retenção por Fabricante de Máquinas e Veículos
59 - Outras Retenções - Rendimentos sujeitos à regra específica de incidência cumulativa (art. 8º da Lei nº 10.637/2002 e art. 10 da Lei nº 10.833/2003)

N

002*

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S

 

                 
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência – Vários (por arquivo)
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