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Rio de Janeiro

Prefeitura do Rio esclarece sobre o expediente nas repartições nos dias 24 e 31-12-2013

Decreto 38195/2013

16/12/2013 10:51:42

DECRETO 38.195, DE 13-12-2013
(DO-MRJ DE 16-12-2013)

PONTO FACULTATIVO – Expediente nas Repartições – Município do Rio de Janeiro

Prefeitura do Rio esclarece sobre o expediente nas repartições nos dias 24 e 31-12-2013

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º – O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2013, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

EDUARDO PAES
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