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Goiás

Divulgada nova pauta de café cru para cálculo do ICMS

Portaria GIEF 50/2013

Os valores foram fixados para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com café cru, no período de 16-12 a 22-12-2013.

16/12/2013 16:07:17

PORTARIA 50 GIEF, DE 9-12-2013

– Ainda não publicada no D. Oficial –

CAFÉ - Base de Cálculo

Divulgada nova pauta de café cru para cálculo do ICMS

Os valores foram fixados para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com café cru, no período de 16-12 a 22-12-2013.

O GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA, com fundamento no art. 1º da Instrução Normativa nº 127/07-SGAF, de 7 de novembro de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar, para o período de 16 a 22 de dezembro de 2013, os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru, como segue:

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNID	PREÇO EM R4 OP. INTERNA	PREÇO EM R4 OP. INTEREST
25712	Café cru em coco - sc 60 kg	SC	135,42	135,42
25725	Café cru em grão (Arábica) - sc 60 kg	SC	270,84	270,84
25738	Café cru em grão (Conillon) - sc 60 kg	SC	224,14	224,14

Parágrafo único. Nos termos da Cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, na conversão em moeda nacional do valor apurado para as operações interestaduais, foi utilizada a taxa cambial, para compra, do dólar dos Estados Unidos, referente ao fechamento do câmbio do dia 13/12/2013.

.Art. 2º Esta portaria entra em vigor no dia 16 de dezembro de 2013.

Marcelo de Mesquita Lima

Gerente de Informações Econômico-Fiscais

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Os valores foram fixados para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com café cru, no período de 16-12 a 22-12-2013.

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