CONTEÚDO Legislações

remover dos favoritos

Rio de Janeiro

Detran divulga o calendário de licenciamento de veículos para o ano de 2014

Portaria Detran 4421/2013

17/12/2013 11:32:13

PORTARIA 4.421 DETRAN, DE 16-12-2013
(DO-RJ DE 17-12-2013)

VEÍCULOS – Licenciamento

Detran divulga o calendário de licenciamento de veículos para o ano de 2014

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando os prazos limites estabelecidos no calendário de pagamento do IPVA 2014, de acordo com o contido na Resolução SEFAZ nº 694, de 04.12.2013, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/006/480/2013,

RESOLVE:

Art.1º – Estabelecer calendário de licenciamento anual para o ano de 2014, de acordo com os seguintes prazos e o algarismo final das placas de identificação:

Final da placa do veículo	Período para o licenciamento
9 e 8	Até 31.05.2014
7 e 6	Até 30.06.2014
5 e 4	Até 31.07.2014
3 e 2	Até 31.08.2014
1	Até 30.09.2014
0	Até 31.10.2014

Art. 2º – O licenciamento anual somente poderá ser efetuado desde que quitados integralmente os débitos relativos a tributos e encargos vinculados ao veículo.

Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

FERNANDO AVELINO B. VIEIRA

Presidente

Enquete da semana

Qual tema mais está travando sua rotina contábil hoje?

Clique para votar