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Mato Grosso do Sul

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo nas operações com mercadorias

Portaria SAT 2779/2020

23/09/2020 10:59:23

PORTARIA 2.779 SAT, DE 23-9-2020
(DO-MS DE 22-9-2020)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo nas operações com mercadorias
Esta Portaria dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos gados bovino e bubalino, com efeitos a partir de 243-9-2020.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: gado bovino e bubalino, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de setembro de 2020.

GADO GORDO

GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERESTADUAL)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

18888

FEMEA - VACA GORDA - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1AR

3

238,64

A

16210

FEMEA PARA ABATE 36M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN

3

3.102,27

A

26530

FEMEA PARA ABATE DE 12 A 24M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN

3

2.863,64

A

23771

FEMEA PARA ABATE DE 24 A 36M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN

3

2.980,57

A

18750

MACHO BOI GORDO - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1AR

3

251,14

A

16202

MACHO PARA ABATE 36M (TOURUNO) - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN

3

4.520,45

A

26552

MACHO PARA ABATE DE 12 A 24M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN

3

4.018,18

A

26576

MACHO PARA ABATE DE 24 A 36M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN

3

4.269,32

A

GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERNA)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

15472

BOI GORDO - OP.INTERNA - GADO BOVINO - 1AR

2

221,00

A

15484

FEMEA - VACA GORDA - OP. INTERNA - GADO BOVINO - 1AR

2

210,00

A

837

FEMEA PARA ABATE 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN

2

2.730,00

A

53826

FEMEA PARA ABATE ATE 12M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN

2

2.310,00

A

26528

FEMEA PARA ABATE DE 12 A 24M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN

2

2.520,00

A

21098

FEMEA PARA ABATE DE 24 A 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN

2

2.622,90

A

746

MACHO PARA ABATE 36M/TOURUNO - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN

2

3.978,00

A

53838

MACHO PARA ABATE ATE 12M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN

2

2.652,00

A

26541

MACHO PARA ABATE DE 12 A 24M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN

2

3.536,00

A

26564

MACHO PARA ABATE DE 24 A 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN

2

3.757,00

A

GADO BUBALINO EM PE

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

15621

FEMEA PARA ABATE - GADO BUBALINO - 1AR

2

196,50

A

53323

FEMEA PARA ABATE ACIMA DE 36M - GADO BUBALINO - 1UN

2

2.847,29

A

53300

FEMEA PARA ABATE DE 12 A 24M - GADO BUBALINO - 1UN

2

2.613,45

A

53311

FEMEA PARA ABATE DE 24 A 36M - GADO BUBALINO - 1UN

2

2.715,63

A

15633

MACHO PARA ABATE - GADO BUBALINO - 1AR

2

199,50

A

53353

MACHO PARA ABATE ACIMA DE 36M - GADO BUBALINO - 1UN

2

4.189,50

A

53335

MACHO PARA ABATE DE 12 A 24M - GADO BUBALINO - 1UN

2

3.391,50

A

53347

MACHO PARA ABATE DE 24 A 36M - GADO BUBALINO - 1UN

2

3.790,50

A

GADO MAGRO

GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERNA)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

849

FEMEA BOIADEIRA 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN

2

1.894,20

A

53930

FEMEA DE 4 A 12M CRIA/RECRIA - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN

2

1.081,50

A

850

FEMEA PARA CRIA 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN

2

1.942,50

A

874

FEMEA PARA CRIA NAO ZEBU 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN

2

3.139,50

A

53923

FEMEA PARA CRIA/RECRIA ATE 4M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN

2

777,00

A

905

FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN

2

1.472,10

A

898

FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN

2

1.858,50

A

758

MACHO MAGRO 36M/TOURUNO - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN

2

2.786,81

A

53966

MACHO PARA CRIA/RECRIA ATE 4M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN

2

1.392,30

A

22495

MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN

2

2.002,26

A

760

MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN

2

2.411,11

A

53978

MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN

2

1.723,80

A

826

MACHO TOURO REPRODUTOR EUROPEIA LEITEIRA - GADO BOVINO - 1UN

2

7.677,54

A

814

MACHO TOURO REPRODUTOR ZEBU SEM CONTROLE - GADO BOVINO - 1UN

2

5.710,64

A

GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERESTADUAL)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

18830

FEMEA PARA CRIA 36M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN

3

2.207,39

A

18843

FEMEA PARA CRIA N ZEBU 36M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN

3

3.567,61

A

53917

FEMEA PARA CRIA/RECRIA ATE 4M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN

3

882,95

A

18815

FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN

3

1.672,84

A

18822

FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN

3

2.111,93

A

53942

FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN

3

1.228,98

A

18747

MACHO MAGRO 36M/TOURUNO CRIA/RECRIA - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN

3

3.166,83

A

53954

MACHO PARA CRIA/RECRIA ATE 4M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN

3

1.582,16

A

23757

MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN

3

2.275,30

A

23764

MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN

3

2.739,90

A

53980

MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN

3

1.958,86

A

GADO BUBALINO

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

53395

FEMEA PARA CRIA/RECRIA ACIMA DE 36M - GADO BUBALINO - 1UN

2

2.057,36

A

53372

FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M - GADO BUBALINO - 1UN

2

1.526,81

A

53383

FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M - GADO BUBALINO - 1UN

2

1.892,30

A

53360

FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M - GADO BUBALINO - 1UN

2

1.122,02

A

53438

MACHO PARA CRIA/RECRIA +36M - GADO BUBALINO - 1UN

2

2.705,22

A

53419

MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M - GADO BUBALINO - 1UN

2

2.060,84

A

53426

MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M - GADO BUBALINO - 1UN

2

2.463,83

A

53402

MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M - GADO BUBALINO - 1UN

2

1.586,03

A

GADO REGISTRADO

BOVINO CONTROLADO

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

14625

FEMEA CONTROLADA ACIMA DE 36M - GADO BOVINO - 1UN

2

5.157,60

A

53840

FEMEA CONTROLADA ATE 12M - GADO BOVINO - 1UN

2

2.578,80

A

53851

FEMEA CONTROLADA DE 12 A 24M - GADO BOVINO - 1UN

2

3.091,20

A

53868

FEMEA CONTROLADA DE 24 A 36M - GADO BOVINO - 1UN

2

3.454,50

A

53906

MACHO CONTROLADO ACIMA DE 36M - GADO BOVINO - 1UN

2

7.184,71

A

53875

MACHO CONTROLADO ATE 12M - GADO BOVINO - 1UN

2

4.108,39

A

53887

MACHO CONTROLADO DE 12 A 24M - GADO BOVINO - 1UN

2

5.049,85

A

53899

MACHO CONTROLADO DE 24 A 36M - GADO BOVINO - 1UN

2

5.922,80

A

14594

MACHO TOURO CONTROLADO REPRODUTOR - GADO BOVINO - 1UN

2

7.922,85

A

BOVINO REGISTRADO

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

14637

FEMEA REGISTRADA ACIMA DE 36M - GADO BOVINO - 1UN

2

6.547,80

A

53991

FEMEA REGISTRADA DE 12 A 24M - GADO BOVINO - 1UN

2

3.454,50

A

54002

FEMEA REGISTRADA DE 24 A 36M - GADO BOVINO - 1UN

2

4.307,10

A

54118

MACHO REGISTRADO ACIMA DE 36M - GADO BOVINO - 1UN

2

7.922,85

A

54013

MACHO REGISTRADO DE 12 A 24M - GADO BOVINO - 1UN

2

5.312,84

A

54025

MACHO REGISTRADO DE 24 A 36M - GADO BOVINO - 1UN

2

7.365,93

A

14601

MACHO TOURO REGISTRADO REPRODUTOR - GADO BOVINO - 1UN

2

10.623,47

A


Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado
3 - VRP Operação Interestadual

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