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Mato Grosso do Sul

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo nas operações com mercadorias

Portaria SAT 2780/2020

23/09/2020 11:03:26

PORTARIA 2.780 SAT, DE 22-9-2020
(DO-MS DE 23-9-2020)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo nas operações com mercadorias
Esta Portaria dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos ovos e algodão, com efeitos a partir de 24-9-2020.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: ovos e algodão, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de setembro de 2020.
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2780, de 22 de setembro de 2020

DEMAIS PRODUTOS DA PECUARIA

OVOS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

157279

OVOS EXTRA BRANCO GRANEL BANDEJA 1X30 - 1UN

2

7,30

I

157278

OVOS EXTRA BRANCO GRANEL BANDEJA 6X30 - 6UN

2

43,80

I

157257

OVOS EXTRA CAIPIRA VERMELHO EMBALADO ESTOJO 18X10 - 18UN

2

172,80

I

157256

OVOS EXTRA CAIPIRA VERMELHO EMBALADO ESTOJO 1X10 - 1UN

2

9,60

I

157258

OVOS EXTRA CAIPIRA VERMELHO EMBALADO ESTOJO 24X10 - 24UN

2

230,40

I

157259

OVOS EXTRA CAIPIRA VERMELHO GRANEL BANDEJA 1X30 - 1UN

2

7,50

I

157260

OVOS EXTRA CAIPIRA VERMELHO GRANEL BANDEJA 6X30 - 6UN

2

45,00

I

157261

OVOS EXTRA CAIPIRA VERMELHO GRANEL BANDEJA12X30 - 12UN

2

90,00

I

157281

OVOS GRANDE BRANCO GRANEL BANDEJA 1X30 - 1UN

2

7,06

I

157280

OVOS GRANDE BRANCO GRANEL BANDEJA 6X30 - 6UN

2

42,36

I

157263

OVOS GRANDE CAIPIRA VERMELHO EMBALADO ESTOJO 18X10 - 18UN

2

169,20

I

157262

OVOS GRANDE CAIPIRA VERMELHO EMBALADO ESTOJO 1X10 - 1UN

2

9,40

I

157264

OVOS GRANDE CAIPIRA VERMELHO EMBALADO ESTOJO 24X10 - 24UN

2

225,60

I

157267

OVOS GRANDE CAIPIRA VERMELHO GRANEL BANDEJA 12X30 - 12UN

2

88,80

I

157265

OVOS GRANDE CAIPIRA VERMELHO GRANEL BANDEJA 1X30 - 1UN

2

7,40

I

157266

OVOS GRANDE CAIPIRA VERMELHO GRANEL BANDEJA 6X30 - 6UN

2

44,40

I

157275

OVOS JUMBO CAIPIRA VERMELHO GRANEL 12X30 - 12UN

2

91,80

I

157274

OVOS JUMBO CAIPIRA VERMELHO GRANEL 1X30 - 1UN

2

7,65

I

157269

OVOS MÉDIO CAIPIRA VERMELHO EMBALADO ESTOJO 18X10 - 18UN

2

160,20

I

157268

OVOS MÉDIO CAIPIRA VERMELHO EMBALADO ESTOJO 1X10 - 1UN

2

8,90

I

157270

OVOS MÉDIO CAIPIRA VERMELHO EMBALADO ESTOJO 24X10 - 24UN

2

213,60

I

157273

OVOS MÉDIO CAIPIRA VERMELHO GRANEL BANDEJA 12X30 - 12UN

2

87,00

I

157271

OVOS MÉDIO CAIPIRA VERMELHO GRANEL BANDEJA 1X30 - 1UN

2

7,25

I

157272

OVOS MÉDIO CAIPIRA VERMELHO GRANEL BANDEJA 6X30 - 6UN

2

43,50

I

157277

OVOS PEQUENO CAIPIRA VERMELHO GRANEL BANDEJA 12X30 - 12UN

2

79,80

I

157276

OVOS PEQUENO CAIPIRA VERMELHO GRANEL BANDEJA 1X30 - 1UN

2

6,65

I

CEREAIS

ALGODAO EM PLUMA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

157282

ALGODÃO EM PLUMA 21 - 1TON

2

6.330,00

I

157283

ALGODÃO EM PLUMA 22 - 1TON

2

6.270,00

I

157284

ALGODÃO EM PLUMA 33 - 1TON

2

6.170,00

I

157285

ALGODÃO EM PLUMA 34 - 1TON

2

6.030,00

I

157286

ALGODÃO EM PLUMA 43 - 1TON

2

6.080,00

I

157287

ALGODÃO EM PLUMA 44 - 1TON

2

5.950,00

I

157288

ALGODÃO EM PLUMA 53 - 1TON

2

5.970,00

I

157289

ALGODÃO EM PLUMA 54 - 1TON

2

5.840,00

I

157290

ALGODÃO EM PLUMA 61 - 1TON

2

6.030,00

I


Legenda Ações*
I - Inclusão de Produto
Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado

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