ATO NORMATIVO 23 UNATRI, DE 11-12-2013
(DO-PI DE 16-12-2013)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Acrescentados produtos à tabela de preços referenciais
Foram alterados os Anexos III e VI do Ato Normativo 25 UNATRI, de 18-12-2009, acrescentando refrigerantes, energéticos e camarão torrado, com efeitos a partir de 16-12-2013.
A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA-UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,
RESOLVE:
Art 1º Ficam acrescentados os produtos abaixo indicados ao Anexo III do Ato NormativoUNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, conforme descrição abaixo:
Art 2º Fica acrescentado o produto abaixo indicado ao Anexo VI do Ato NormativoUNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, conforme descrição abaixo:
Anexo VI
Art 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de16 de dezembro de 2013.
JULIANA LOBÃO DA ROCHA
Diretora/UNATRI
