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Goiás

Estado inclui nova subdivisão no Livro de Movimentação de Combustíveis

Instrução Normativa GSF 1174/2013

Através desta alteração da Instrução Normativa 467 GSF, de 20-10-2000 (Informativo 44/2000), foi acrescida nova subdivisão a ser considerada na escrituração do livro de Movimentação de Combustíveis, com a denominação óleo diesel BS-500 comum e BS500

18/12/2013 11:06:33

INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.174 GSF, DE 17-12-2013

(DO-GO DE 19-12-2013)

ESCRITURAÇÃO FISCAL - Normas

Estado inclui nova subdivisão no Livro de Movimentação de Combustíveis

Através desta alteração da Instrução Normativa 467 GSF, de 20-10-2000 (Informativo 44/2000), foi acrescida nova subdivisão a ser considerada na escrituração do livro de Movimentação de Combustíveis, com a denominação óleo diesel BS-500 comum e BS500 aditivado.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 113, 116, 120, 121, 123, 124, 128, 131, 138, 139, 302 e 520; e no Anexo X; todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 - Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O dispositivo a seguir enumerado da Instrução Normativa nº 467/00-GSF, de 20 de outubro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.15.

§ 3º

VI-C - óleo diesel BS-500 comum;

IV-D - óleo diesel BS-500 aditivado

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ TAVEIRA ROCHA

Secretário de Estado da Fazenda

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