DECRETO 1.779, DE 17-12-2013
(DO-Curitiba DE 17-12-2013)
TAXAS - Valor – Município de Curitiba
Prefeitura de Curitiba divulga novos valores das taxas municipais
Os valores das taxas entram em vigor a partir de 1-1-2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais de conformidade com a Lei Orgânica do Município de Curitiba, e no disposto nos artigos 69 e 70 da Lei Complementar Municipal nº 40, de 18 de dezembro de 2001, DECRETA:
Art. 1º – São fixados os valores das taxas municipais constantes no anexo deste decreto.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2014.
Gustavo Bonato Fruet
Prefeito Municipal
Eleonora Bonato Fruet
Secretária Municipal de Finanças
PARTE INTEGRANTE DO DECRETO Nº 1.779/2013
ANEXO I
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
TABELA I
TAXA DE EXPEDIENTE
TABELA II
TAXA DE LOCALIZAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DO ABASTECIMENTO
TABELA III
TAXA DE EXPEDIENTE
TABELA IV
TAXA DE COMÉRCIO EM LOUGRADOURO PÚBLICO
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
TABELA V
TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
TABELA VI
TAXA DE VIGILÂNCIA
TABELA VII
TAXA DE INSPEÇÃO PARA PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
TABELA VIII
TAXA DE EXPEDIENTE
TABELA IX
TAXA DE APREENSÃO E DE DEPÓSITO DE COISAS OU ANIMAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
TABELA X
TAXA DE EXPEDIENTE
TABELA XI
TAXA DE PUBLICIDADE
TABELA XII
TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS
TABELA XIII
TAXA DE VISTORIA DE CONCLUSÃO DE OBRAS 
TABELA XIV
TAXA DE VISTORIA DE SEGURANÇA DE EDIFICAÇÕES
TABELA XV
AXA DE APREENSÃO E DE DEPÓSITO DE COISAS OU ANIMAIS
TABELA XVI
TAXA DE LICENÇA PARA PARCELAMENTO E UNIFICAÇÃO DO SOLO
