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Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SEFAZ 47/2013

Foram alterados os valores do grupo TRANSPORTES, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 18-12-2013.

18/12/2013 12:15:48

INSTRUÇÃO NORMATIVA 47 SEFAZ, DE 16-12-2013
(DO-TO DE 17-12-2013)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados os valores do grupo TRANSPORTES, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 18-12-2013.

O DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 63.9, 63.10, 63.11, 63.12, 63.13, 63.14, 63.15, 63.16, 63.17, 63.19, 63.20, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 18 de Dezembro de 2013.

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Diretor de Departamento de Gestão Tributária

 

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